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São Bernardo aprova lei seca para menores de 18 anos


Sergio Kapustan
Do Diário do Grande ABC

20/10/2005 | 08:14


Dentro de 45 dias, São Bernardo terá lei que multa e cassa o alvará de funcionamento de estabelecimentos (bares, clubes, associações, promoção de festas e eventos) flagrados vendendo, servindo ou ofertando bebida alcoólica para menores de 18 anos. Terá a mesma pena quem admitir a permanência em suas dependências de crianças e adolescentes em estado de embriaguez.

A lei é de autoria do prefeito William Dib (PSB) e foi aprovada quarta-feira por unanimidade na Câmara Municipal com modificações em relação ao projeto original, como a redução da multa (R$ de 5 mil para R$ 2,5 mil). A assessoria de Dib informou que vai examinar as modificações e que ele só vetará o que ferir a Constituição.

O artigo 243, do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), já pune com pena de detenção de seis meses a dois anos e multa, além de fechar o estabelecimento, quem vender ou fornecer bebida alcoólica para criança os adolescente.

Segundo o projeto de Dib, o responsável pelo negócio será multado em R$ 5 mil por adolescente ou criança. A multa será aplicada em dobro, com a suspensão do alvará de funcionamento de até 90 dias, em caso de reincidência. Na terceira vez, haverá a cassação do alvará de funcionamento. A fiscalização e autuação é da Secretaria de Obras e a receita das multas será depositada na conta do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.

De acordo com Sergio Linhares Hora, conselheiro tutelar, pelos menos sete regiões da cidade devem merecer atenção da Prefeitura por atrair grande número de jovens: Centro, Avenida Kennedy, Terminal Ferrazópolis, Vila São Pedro,Taboão, Alvarenga e Jardim Ipê. O líder do governo, Alex Manente (PPS), admitiu que a Prefeitura não tem estrutura de pessoal para fiscalizar.



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São Bernardo aprova lei seca para menores de 18 anos

Sergio Kapustan
Do Diário do Grande ABC

20/10/2005 | 08:14


Dentro de 45 dias, São Bernardo terá lei que multa e cassa o alvará de funcionamento de estabelecimentos (bares, clubes, associações, promoção de festas e eventos) flagrados vendendo, servindo ou ofertando bebida alcoólica para menores de 18 anos. Terá a mesma pena quem admitir a permanência em suas dependências de crianças e adolescentes em estado de embriaguez.

A lei é de autoria do prefeito William Dib (PSB) e foi aprovada quarta-feira por unanimidade na Câmara Municipal com modificações em relação ao projeto original, como a redução da multa (R$ de 5 mil para R$ 2,5 mil). A assessoria de Dib informou que vai examinar as modificações e que ele só vetará o que ferir a Constituição.

O artigo 243, do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), já pune com pena de detenção de seis meses a dois anos e multa, além de fechar o estabelecimento, quem vender ou fornecer bebida alcoólica para criança os adolescente.

Segundo o projeto de Dib, o responsável pelo negócio será multado em R$ 5 mil por adolescente ou criança. A multa será aplicada em dobro, com a suspensão do alvará de funcionamento de até 90 dias, em caso de reincidência. Na terceira vez, haverá a cassação do alvará de funcionamento. A fiscalização e autuação é da Secretaria de Obras e a receita das multas será depositada na conta do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.

De acordo com Sergio Linhares Hora, conselheiro tutelar, pelos menos sete regiões da cidade devem merecer atenção da Prefeitura por atrair grande número de jovens: Centro, Avenida Kennedy, Terminal Ferrazópolis, Vila São Pedro,Taboão, Alvarenga e Jardim Ipê. O líder do governo, Alex Manente (PPS), admitiu que a Prefeitura não tem estrutura de pessoal para fiscalizar.

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