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Diadema reedita a Lei Orgânica


Sérgio Vieira
Do Diário do Grande ABC

20/11/2005 | 09:07


A Câmara de Diadema vota na próxima terça-feira, durante sessão extraordinária, o projeto que reedita a nova LOM (Lei Orgânica do Município). Criada em 1990, essa será a primeira grande mudança na legislação da cidade. Ao todo, foram mais de 50 emendas apresentadas, que deverão ser discutidas e votadas uma a uma. Com início previsto para as 10h, a sessão deverá passar das 16h. “Como sabemos que a discussão deve se estender por toda a tarde, não poderíamos realizar a votação em uma sessão ordinária. Além disso, a convocação extra não gera custos para o município”, justifica o vereador Laércio Soares (PC do B), relator da comissão que estuda mudanças na LOM. O parlamentar acredita que mais de 90% das emendas devem ser aprovadas.

Aprovado em primeira discussão no final do ano passado, o projeto só será novamente votado agora, segundo Soares, por causa da nova composição do Legislativo municipal. “Como houve reformulação grande na Câmara, se votássemos no começo do ano estaríamos impedindo o direito de os novos vereadores apresentarem propostas de emenda.”

Entre as novas medidas que deverão fazer parte da LOM estão alterações constitucionais relacionadas ao INSS e Previdência Social. Outro ponto importante será o retorno dos direitos do funcionalismo, como o biênio (bônus concedido a quem completa dois anos no serviço público). Também volta à LOM a obrigação de a Prefeitura arcar com os custos de retirada de postes de luz em frente a garagens particulares. Essa mudança já constava na lei, mas o então prefeito de Diadema José Augusto da Silva Ramos (PSDB, atual subprefeito da Capela do Socorro, capital) entrou na Justiça em 1991 e conseguiu retirá-la.

O presidente da Câmara, Marco Antônio Ernandez, o Marquinhos (PT), considera saudável a mudança na legislação. Ele lembra que a sociedade civil participou diretamente das reformulações. “Todas as entidades do município discutiram e compartilharam conosco as emendas. Conversamos com Ipred, Prefeitura, sindicatos. Foi uma decisão de todos”, diz. “A lei representa uma evolução, um outro momento que a cidade estará vivendo.” No ano que vem, a Câmara deverá iniciar as discussões para mudanças no Regimento Interno da Casa, criado em 1991.



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Diadema reedita a Lei Orgânica

Sérgio Vieira
Do Diário do Grande ABC

20/11/2005 | 09:07


A Câmara de Diadema vota na próxima terça-feira, durante sessão extraordinária, o projeto que reedita a nova LOM (Lei Orgânica do Município). Criada em 1990, essa será a primeira grande mudança na legislação da cidade. Ao todo, foram mais de 50 emendas apresentadas, que deverão ser discutidas e votadas uma a uma. Com início previsto para as 10h, a sessão deverá passar das 16h. “Como sabemos que a discussão deve se estender por toda a tarde, não poderíamos realizar a votação em uma sessão ordinária. Além disso, a convocação extra não gera custos para o município”, justifica o vereador Laércio Soares (PC do B), relator da comissão que estuda mudanças na LOM. O parlamentar acredita que mais de 90% das emendas devem ser aprovadas.

Aprovado em primeira discussão no final do ano passado, o projeto só será novamente votado agora, segundo Soares, por causa da nova composição do Legislativo municipal. “Como houve reformulação grande na Câmara, se votássemos no começo do ano estaríamos impedindo o direito de os novos vereadores apresentarem propostas de emenda.”

Entre as novas medidas que deverão fazer parte da LOM estão alterações constitucionais relacionadas ao INSS e Previdência Social. Outro ponto importante será o retorno dos direitos do funcionalismo, como o biênio (bônus concedido a quem completa dois anos no serviço público). Também volta à LOM a obrigação de a Prefeitura arcar com os custos de retirada de postes de luz em frente a garagens particulares. Essa mudança já constava na lei, mas o então prefeito de Diadema José Augusto da Silva Ramos (PSDB, atual subprefeito da Capela do Socorro, capital) entrou na Justiça em 1991 e conseguiu retirá-la.

O presidente da Câmara, Marco Antônio Ernandez, o Marquinhos (PT), considera saudável a mudança na legislação. Ele lembra que a sociedade civil participou diretamente das reformulações. “Todas as entidades do município discutiram e compartilharam conosco as emendas. Conversamos com Ipred, Prefeitura, sindicatos. Foi uma decisão de todos”, diz. “A lei representa uma evolução, um outro momento que a cidade estará vivendo.” No ano que vem, a Câmara deverá iniciar as discussões para mudanças no Regimento Interno da Casa, criado em 1991.

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