A ANS (Agência Nacional de Saúde Complementar) estima que, em duas semanas, as seguradoras de saúde deverão assinar o termo de ajustamento de conduta e aplicar 11,75% no reajuste anual de planos e seguros contratados até 1999, quando passou a valer a Lei 9.656, que regulamenta o setor. A assinatura depende ainda das negociações em andamento entre a ANS e as empresas, que estão sendo acompanhadas pelo Ministério da Justiça e o Ministério Público Federal.

Dessas negociações, sairão os critérios de reajuste para contratos antigos. Os 11,75% só estão sendo adotados graças a uma liminar que a Justiça concedeu à ANS. O diretor-presidente da agência, Fausto Pereira dos Santos, acredita que o acordo chegará ainda este mês, mas ressalta que para isso é preciso assegurar os direitos dos consumidores cujos planos não seguem as regras de reajuste que constam da legislação. “A agência quer dar tranqüilidade os consumidores de contratos anteriores à lei”, disse Santos sábado, por meio de sua assessoria de imprensa.

O consenso interessa tanto à ANS quanto às operadores, que vêm recebendo multas pesadas por causa de aumentos considerados abusivos. A maior delas, de R$ 70,7 milhões, foi para a Amil. Há dez dias foi a vez da SulAmérica Saúde, multada em R$ 56 milhões. As empresas estão amparadas na lei que determinou que os contratos fechados antes de 31 de dezembro de 1998 não precisariam ser reajustados conforme os limites impostos pela lei.