Na última semana, mais precisamente no dia 19, tomei posse como integrante titular do conselho curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, órgão importante do governo federal. Após quatro anos trabalhando dentro da entidade, fui indicado pelo presidente da Federação do Comércio de São Paulo, Abram Szajman, e referendado pela Confederação Nacional do Comércio.

A cerimônia de posse aconteceu durante reunião do órgão, que tem a presidência do ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi. O ministro das Cidades, Mário Negromonte, que exerce a vice-presidência do conselho, também participou do encontro, além de outras autoridades.

Muitas pessoas não sabem como funciona este órgão importante da democracia brasileira. O conselho curador do FGTS é a instância máxima de gestão e administração do Fundo de Garantia. É um colegiado tripartite composto por entidades representativas dos trabalhadores, dos empregadores e representantes do governo federal. O órgão é composto por 24 conselheiros e é assessorado pelo Grupo de Apoio Permanente, formado por consultores técnicos vinculados às 24 entidades que têm assento no conselho.

O conselho curador do FGTS é formado por 12 representantes do governo federal, seis representantes dos trabalhadores e seis dos empregadores. Como representantes do governo, temos integrantes do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério das Cidades, da Secretaria Executiva do Conselho Curador do FGTS/MTE, do Ministério da Fazenda, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Banco Central do Brasil, da Caixa Econômica Federal, Casa Civil da Presidência da República, Secretaria-Geral da Presidência da República, Ministério da Saúde e Ministério dos Transportes. Como representantes das entidades patronais, temos integrantes da Confederação Nacional da Indústria, Confederação Nacional do Transporte, Confederação Nacional do Sistema Financeiro, Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, Confederação Nacional de Serviços e Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços. Como representantes das entidades laborais, temos integrantes da União Geral dos Trabalhadores, Central Única dos Trabalhadores, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Força Sindical, Central Geral dos Trabalhadores do Brasil e Nova Central Sindical de Trabalhadores.

Minha principal meta como integrante do conselho é atuar para destravar os financiamentos para material de construção. Estamos trabalhando para conseguir o apoio dos ministros para que o assunto entre em análise e seja votado, podendo ser levado ao conselho o mais rápido possível.

Lembro que no dia 2 de fevereiro, o conselho aprovou o aumento dos valores de financiamento para moradia popular. O teto saltou para R$ 170 mil nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal. No caso dos municípios com mais de 1 milhão de habitantes e outras capitais, o limite passou de R$ 130 mil para R$ 150 mil. A exceção ficou para as cidades com menos de 50 mil habitantes, cujo valor máximo permaneceu em R$ 80 mil. O teto não tinha reajuste desde 2007.

O objetivo do conselho agora é acelerar a segunda etapa do programa Minha Casa Minha Vida, além de trazer equivalência aos valores praticados no mercado, diminuindo assim o déficit habitacional brasileiros que ainda é de mais de 5 milhões de moradias. Nosso propósito é colaborar com o governo federal, para que possamos conseguir atingir a meta de construir dois milhões de casas. E ações como esta ajudam a população a ter acesso à moradia de qualidade.

O FGTS pode financiar até 90% do preço de imóveis novos ou usados, financiados em até 30 anos e com juros abaixo dos oferecidos no mercado.

No ano de 2009, no mesmo período do lançamento oficial do programa Minha Casa, Minha Vida, a Caixa Econômica Federal ampliou de 96 para 120 meses o prazo de amortização da linha de crédito Construcard, com recursos do FGTS para a compra de material de construção por famílias com renda de até R$ 1.900 por mês. Elas poderiam, assim, financiar até R$ 25 mil, com juros que variam entre 5% e 7,16% ao ano, de acordo com a renda, e o dinheiro é disponibilizado na hora. O resultado do programa não alcançou os índices desejados. Dois anos após seu lançamento, o que observamos é que não foram utilizados nem 10% dos valores que foram liberados. E esta massa de pessoas reformando pode fazer toda a diferença para reduzir o deficit habitacional brasileiro.

 É preciso dinamizar os sistemas de financiamento para que o consumidor tenha acesso ao material de construção. Como titular do conselho curador do FGTS, vou trabalhar muito para eliminar as amarras burocráticas para que o funcionamento do programa seja mais efetivo.