Poder público e entidades do Grande ABC preparam força-tarefa para combater o consumo e a venda de bebidas alcoólicas a menores de idade nas sete cidades. O objetivo é transformar a região em núcleo piloto de ação conjunta entre poderes municipais e estaduais no combate ao problema, que tem raízes culturais e socioeconômicas.

Representantes das polícias Civil e Militar, do governo estadual, da Fundação Criança de São Bernardo, da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e associações comerciais da região discutiram ontem, na sede do Diário, medidas que ajudarão a complementar a norma regulamentada em novembro pelo Estado. Até hoje, a Lei Antiálcool já realizou 205 mil inspeções e multou 1.003 estabelecimentos comerciais que infringiram as regras, sendo 27 no Grande ABC.

Além de algumas sanções previstas na lei 14.592/11, como aplicação de multas que podem chegar a até R$ 92 mil e a interdição do comércio por até 30 dias, outras medidas estão em pauta. O governo estadual planeja estimular o acesso da população às denúncias. Desta forma, órgãos do Procon e da Vigilância Sanitária Estadual estão habilitados para receber informações de qualquer cidadão que testemunhar a violação da lei em estabelecimentos comerciais de seus bairros. "Os dois órgãos têm departamentos específicos de fiscalização desta lei. Não temos condições de estar em todos os lugares do Estado. A população é o nosso fiscal na rua", explicou a coordenadora de Marketing do governo estadual, Mariana Montoro Jens.

As multas aos comerciantes que infringirem a lei poderão ser encaminhadas à Polícia Civil para abertura de inquérito nas delegacias. A sugestão, dada pelo delegado seccional de Santo André, Guerdson Ferreira, visa responsabilizar criminalmente o dono do estabelecimento comercial que insistir em vender álcool a menores.

A medida, no entanto, exige a atuação das prefeituras para cassar alvarás de funcionamento em caso de irregularidades reincidentes. "Se isso não acontecer, teremos pilhas de inquéritos nos fóruns esperando por decisões dos promotores. As prefeituras são os braços fortes dessa ação", opinou o delegado seccional de Diadema, Godofredo Bittencourt.

AÇÕES

Além das propostas que envolvem as polícias e várias esferas de governos, o presidente da Acisa (Associação Comercial e Industrial de Santo André), Evenson Dotto, afirmou que irá reforçar a proibição da venda de bebidas alcoólicas a menores de idade junto ao Sindicato das Indústrias de Panificação e Confeitaria do Grande ABC e representantes dos postos de combustível.

Já o presidente da OAB de Santo André, Fábio Picarelli, irá disseminar informações sobre o combate ao consumo precoce de álcool. O tema será inserido nas cartilhas do projeto OAB Vai à Escola, que debate informações sobre deveres e direitos previstos na Constituição. O tema também será assunto do OAB Itinerante, que leva advogados voluntários a locais distantes para realização de trabalhos sociais.

Comerciantes pedem rigor na fiscalização de ambulantes

Donos de bares e outros estabelecimentos comerciais de Santo André avaliam que a fiscalização restrita ao comércio precisa ser estendida às ruas.

Na opinião dos comerciantes, como a Lei Antiálcool destina punições apenas aos proprietários que permitirem a venda e o consumo de álcool para menores de idade em seus espaços, a situação abre brechas para que vendedores ambulantes comercializem livremente bebidas alcoólicas em carros, barracas de cachorro-quente ou até mesmo em isopores, que são de fácil transporte.

O proprietário de um posto de combustível localizado na esquina da Rua das Figueiras com a Rua das Monções entende que a fiscalização deveria ser menos superficial. A região é conhecida por aglomerar jovens durante a madrugada. "Sugiro que a Polícia Militar fiscalize os camelôs. Quem vende tem de ser responsabilizado. Muitos compram bebidas em outros lugares e param para consumir no posto. A fiscalização pega e nós somos os culpados?", questionou Felipe Baptistella, que confirmou a presença de fiscais da Vigilância Sanitária a cada 40 dias, em média.

Já o dono de bar, localizado no Jardim Bela Vista, sugere a apreensão das bebidas vendidas por ambulantes e também as flagradas com menores de idade. "Mesmo que eu não permita a venda aqui, eles buscam com ambulantes ou em supermercados. A fiscalização também precisa ir às ruas", pondera Arthur Buzzo.

Sexto Desafio de Redação vai estimular debates em escolas

O concurso literário promovido pelo Diário em escolas públicas e particulares da região chega à sexta edição neste ano. O tema das produções do Desafio de Redação será: Álcool: você não precisa disso para se dar bem.

As provas começarão a ser aplicadas em pelo menos 300 escolas das sete cidades no dia 17 de setembro. O último dia está programado, inicialmente, para 23 de outubro. São seis categorias que abrangem estudantes de 11 a 18 anos, do 2º ciclo do Ensino Fundamental ao 3º ano do Ensino Médio. "Esperamos que o tema sensibilize a sociedade e que o concurso dê início à tomada de atitudes em favor desses adolescentes", explicou a coordenadora do Marketing do Diário, Cláudia Zeber.

O objetivo do projeto é provocar a reflexão de jovens de diversas classes sociais sobre os problemas desencadeados pelo consumo precoce de bebida alcoólica em milhares de famílias. Assim como nos outros anos, o autor da melhor redação ganhará bolsa integral de estudos na USCS (Universidade Municipal de São Caetano). Outros prêmios, como computadores, televisores e bicicletas, serão entregues aos vencedores de outras categorias.

A festa de encerramento foi apresentada, nos últimos dois anos, pelo apresentador Marcos Mion, da TV Record. Na edição do ano passado, foram produzidas 160.378 redações sobre o tema Profissões do Futuro. Cerca de 2.000 alunos e professores compareceram ao evento final no Ginásio Milton Feijão, em São Caetano.