Por unanimidade, os vereadores de Santo André aprovaram ontem, em segunda votação, projeto de lei que regulamenta a aplicação de multa para quem for flagrado jogando lixo nas ruas fora dos equipamentos destinados para a finalidade, utilizando proposta semelhante à avalizada na cidade do Rio de Janeiro. O valor da infração caberá ao Executivo, comandado pelo prefeito Carlos Grana (PT), conforme emenda inserida no texto, e deve variar de acordo com o tamanho dos detritos.

Grana se diz favorável ao projeto e adiantou que vai sancionar o projeto dos parlamentares. “A ideia é interessante. Vou dar apoio integral a essa iniciativa do Legislativo”, declarou o prefeito, logo após ter ciência da aprovação da lei na Casa, citando que outra situação que o incomoda é o descarte irregular de entulho. “É certo que há objetivo em comum. Deixar a cidade limpa. Estamos tomando ações preventivas para coibir essa prática, promovendo plano de fiscalização em cima disso.”

O secretário de Gabinete do Paço, Tiago Nogueira (PT), ponderou que haverá dificuldade, pelo menos no início da implantação, na fiscalização da lei. “É complicado fazer essa inspeção, mas um ponto importante (do projeto) é a questão de conscientização e de civilidade”, afirmou, descartando, entretanto, que a proposta possa se tornar inócua em virtude do problema.

Os agentes responsáveis pela autuação poderão solicitar, sempre que necessário, o auxílio de força policial quando o infrator dificultar o cumprimento da lei. A cobrança deve custar a partir de R$ 100 a cada infração cometida. “Há experiências satisfatórias no Rio e na Praia Grande. Em algumas cidades, o valor varia de R$ 100 a R$ 3.800”, disse o vereador Roberto Rautenberg (PTB), autor do projeto original em abril, que foi reapresentado posteriormente e assinados pelos 21 parlamentares.

As penalidades previstas serão estabelecidas através de auto de infração, contendo como informações o local, data e hora do ocorrido. Os recursos financeiros, provenientes da arrecadação com as multas, serão destinados à campanha educativa de limpeza urbana.