Por 25 votos a um, foi aprovado nesta quarta-feira na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados o novo Código Florestal Brasileiro. O projeto de lei segue agora para as comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição, Justiça e Cidadania antes de ir para o Senado.

O relator do projeto, deputado Homero Pereira (PR-MT), apresentou um substitutivo ao original. Este substitutivo foi aprovado com quatro emendas apresentadas pelos demais deputados da comissão. Duas destas emendas são do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), único a votar contra a aprovação do projeto.

“Na regulamentação da Mata Atlântica, se quer fazer um ato do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) dizendo que campos altos (que devem ser destinados às Áreas de Proteção Permanente) são aqueles com até 850 metros, Santa Catarina perderia 32% do seu território se isso acontecer”, defendeu Colatto.

Há dois anos tramitando no Congresso Nacional, o novo Código Florestal é alvo das atenções de produtores rurais e ambientalistas.

Ele prevê, por exemplo, a manutenção dos limites de reservas legais nas propriedades da Amazônia Legal, que compreende nove Estados: Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Maranhão e parte do Mato Grosso. Elas são parcelas de propriedades destinadas à conservação da floresta, mas que podem ser utilizadas para a exploração sustentável.