Santo André ganhará em breve uma Câmara de Mediação e Arbitragem, destinada a agilizar a resolução de conflitos de empresas com fornecedores, com consumidores e também das companhias com trabalhadores, dispensando a necessidade de se recorrer à via judicial.

Criada pela Acisa (Associação Comercial e Industrial de Santo André), com o apoio da CACB (Confederação das Associações Comerciais do Brasil), a entidade, que inicia operações em outubro, teve na última semana seu regulamento aprovado, em reunião que também serviu para a posse do conselho diretor.

Segundo o presidente da associação comercial, Zoilo de Assis, a legislação que definiu a atividade é de 1996, mas sua colocação em prática é recente.

“Quando a lei foi aprovada, juízes de 1ª instância entendiam que as decisões precisavam de homologação do Judiciário, o que inviabiliza essas entidades, já que cabia recursos”, disse.

“Há pouco tempo, o Supremo Tribunal Federal definiu que a sentença do árbitro é passada em julgado (não cabe recurso)”, acrescentou Assis.

O presidente do conselho diretor da Câmara de Mediação de Santo André, Sidnei Muneratti, destaca que, pelo fato de o sistema permitir a resolução de conflitos de forma extrajudicial, deverá trazer vantagens em termos de agilidade, redução de custos e menor burocracia.

“Vamos oferecer uma lista de árbitros idôneos e com prestígio na comunidade andreense dentro de suas especialidades (engenheiros, arquitetos, advogados, construtores etc) e as partes envolvidas em conflitos, se quiserem, escolhem voluntariamente a Câmara para a mediação, em vez de optarem pelo Estado”, afirmou Muneratti.