A aprovação do projeto de lei que remodela a Faculdade de Direito de São Bernardo gerou revolta em professores, ex-alunos e atuais estudantes da instituição. Mobilização nas redes sociais pede para que o prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), não dê prosseguimento à proposta de sua autoria e avalizada pela Câmara, sob risco de “sucatear” a faculdade.

Ontem, o Diário mostrou que a casa havia aprovado o projeto que transforma a Faculdade de Direito, hoje uma autarquia, em empresa pública, com orçamento vinculado à Prefeitura. A alteração também vislumbra possibilidade de parcerias com o setor privado, bem como a criação da escola de administração, para fornecer cursos para além do direito.

Carta assinada por professores da Faculdade de Direito foi tornada pública na tarde desta quarta-feira (16). No documento, os docentes dizem que foram “surpreendidos com a aprovação do projeto de lei número 90/2020, de autoria do Executivo, que autoriza a alteração do regime autárquico para empresa pública (pessoa jurídica de direito privado) da Direito de São Bernardo, bem como a vinculação de seu orçamento ao da Prefeitura, o que representa evidente perda de autonomia administrativa, financeira e acadêmica da instituição.”

Os professores relataram “perplexidade” com o teor do projeto e avaliando “as implicações e eventuais posicionamentos diante dele”. “Estamos unidos neste momento e lutando para manter a essência da Direito de São Bernardo, reconhecida nacionalmente por sua excelência de ensino e prestação de serviços jurídicos à comunidade.”

Também pelas redes sociais, alunos criticaram a decisão, questionando duramente Morando e a direção da Faculdade de Direito. Houve quem classificasse a alteração como possibilidade de "sucateamento" da instituição. Manifestação foi convocada para esta quarta-feira, às 18h, em frente ao Paço.

Ao Diário, a Prefeitura declarou que a proposta visa “modernizar e ampliar as áreas de conhecimento hoje ofertadas na Faculdade de Direito de São Bernardo, por meio da disponibilização de novos cursos superiores, além do direito (pelo qual a instituição é nacionalmente reconhecida), como ciências jurídicas, sociais e outros na área de humanas que poderão ser criados, e da instituição da escola de administração pública”. “O objetivo é garantir maior competitividade à faculdade frente às faculdades privadas e aprimorar a entrega de serviços educacionais.”

Diante da repercussão, a administração atualizou o posicionamento em sua página oficial e disse que a Faculdade “continuará 100% pública, sem qualquer possibilidade de concessão ou privatização”. “O projeto de lei aprovado, inclusive, não cita essa possibilidade.”

O governo tucano citou ainda que ao longo do primeiro trimestre será apresentado novo organograma do novo centro universitário, “bem como os novos cursos disponíveis e, se houver necessidade, novos campi para esta reestruturação”.