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S.Paulo revive disputa predatória com ‘epidemia’ de incentivos fiscais


Roney Domingos
Do Diário do Grande ABC

23/05/2005 | 07:48


“Isso é uma epidemia. Ocorre no Estado inteiro”, afirma o diretor-técnico da APM (Associação Paulista de Municípios), Antônio Sérgio Batista. É uma referência à nova onda de concessão de benefícios fiscais que toma conta da agenda dos prefeitos paulistas. Para atrair e manter empresas, as cidades oferecem descontos sobre tributos que lhes cabem recolher, como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços) e ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens). E prometem até devolução de impostos estaduais, como ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços). O ressurgimento do uso de benefícios fiscais não é exclusividade dos municípios. O governador Geraldo Alckmin (PSDB) anuncia nesta segunda conjunto de medidas tributárias para estimular a economia e a geração de empregos.

A oferta de vantagens atinge o limite da responsabilidade porque, em alguns casos, o administrador assume compromissos que não poderá cumprir. “Somos consultados por série de municípios que erram, fazem bobagens e criam situações que, na prática, vão representar apenas mais problemas. Fazem coisas inviáveis”, diz Batista. Ele alerta que, na ânsia de atrair investimentos, prefeituras infringem a Lei de Responsabilidade Fiscal e até mesmo dispositivos constitucionais.

Crítico da concessão pura e simples de benefícios, o secretário de Finanças de Diadema, Sérgio Trani, afirma que sem alternativas econômicas e afetados pela injusta distribuição do bolo tributário – já que a União e os Estados ficam com a maioria dos impostos coletados –, os municípios, sobrecarregados por despesas, entraram de novo no clima de “salve-se quem puder”. Para ele, ocorre uma nova edição da irracional busca desenfreada por “saídas individualizadas”.

Nosso quintal – A reprise da guerra fiscal que marcou os anos 90 começa a envolver municípios do Grande ABC, que na década passada tentaram permanecer imunes a tentações. Nos primeiros meses deste ano, os novos prefeitos de Mauá, Ribeirão Pires e São Caetano apresentaram projetos de incentivos fiscais a novos empreendimentos. As propostas esvaziam o acordo fechado entre as sete cidades que garantia uma mesma política no trato das concessões fiscais, mas os prefeitos argumentam agora que é difícil concorrer com outros municípios e Estados. Até mesmo o prefeito de São Bernardo e presidente do Consórcio Intermunicipal, William Dib (PSB), lamenta a perda de um grande contribuinte de ISS para outro município (embora a Constituição não admita alíquota menor do que de 2%).

Secretários de Finanças devem se reunir nesta segunda no Consórcio Intermunicipal para discutir o assunto. A preocupação é garantir a manutenção do acordo mesmo que para isso as cidades revejam em conjunto os benefícios a serem concedidos a novos investidores. A segunda metade do debate é se os benefícios devem ser revistos para cima ou para baixo.

Trani, de Diadema, propõe o realinhamento do pacto de não-concorrência entre os municípios, mas evita falar em mais concessões. Ele vê retrocesso no conceito de regionalidade criado ao longo dos anos 90. “Tínhamos a idéia de manter nosso acordo contra a guerra fiscal e tentar extrapolar isso para municípios vizinhos”, afirma. Mas reconhece que o acordo foi furado muitas vezes. “Espero que pelo menos o Grande ABC volte a pensar a questão regional como princípio. Gostaria que qualquer política fosse formalizada em conjunto, mas não acho boa solução para o país essa briga entre municípios.”

O secretário ressalta que o debate começa com enfoque errado. “Precisamos repensar a redistribuição dos tributos sob a ótica municipalista. O governo federal tem sido muito rígido na questão do pacto federativo. Isso é que deveria ser a pauta do consórcio.”

A criatividade dos prefeitos resiste aos mecanismos criados para bloquear a guerra fiscal. Trani compara a natureza quase instintiva dessa procura por novas opções à obsessão do sistema financeiro por brechas legais que permitam ao investidor pagar menos impostos. Batista, da APM, afirma que é quase impossível conter a necessidade que os prefeitos têm de oferecer atrativos ao investimento.

Incentivos fiscais nem sempre são o melhor ingrediente para atrair o olhar do setor privado. A opinião é do controller da indústria de autopeças de borracha Saargummi do Brasil, que em 2002 investiu em uma nova planta em São Bernardo. “O que valeu foi o sistema logístico e a vantagem de estarmos próximos aos nossos principais clientes”, afirma o executivo. Antes de decidir, a Saargummi pesquisou ofertas. Bauru ofereceu isenção de IPTU, ao contrário de São Bernardo, que não ofereceu nada, mas levou o contrato.



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