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Edinho vai debater regionalidade
Por Sergio Kapustan
Do Diário do Grande ABC
15/05/2005 | 16:13
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A regionalidade é o tema da palestra do deputado federal Edinho Montemor (PL) na 9º etapa do Ciclo de Debates do Conselho Editorial do Diário, nesta segunda-feira, às 18h, no Hotel Pampas, em São Bernardo, com entrada aberta ao público. "Em cinco meses de mandato, pude ver e sentir de perto a mobilização de Estados e regiões em defesa de seus interesses. Cabe ao governo fazer essa intermediação, mas as dificuldades de articulação são grandes, bastar ler os jornais", adianta o deputado.

Segundo o parlamentar, um dos pontos de discussão é a reforma tributária, em que os governadores pressionam o governo federal para não perder recursos. A definição de cinco alíquotas (a serem definidas pelo Senado) de ICMS no país, sendo a mais baixa para cesta básica e medicamentos especiais, é um dos eixos da proposta, mas não há entendimento. "A uniformização das alíquotas de ICMS acaba com a guerra fiscal entre os Estados, mas há resistência do Nordeste em aceitar a proposta. Já adiantei ao prefeito de São Bernardo, William Dib (PSB), que a proposta do jeito que está é boa para a região porque não haverá perda de ICMS, que é a nossa principal fonte de receita", comenta.

De acordo com Montemor, a negociação para aprovar a reforma será difícil. "O governo precisa reunir primeiro os votos da sua base de apoio, mas aí entra em jogo as bancadas regionais que acabam não abrindo mão de seus interesses em detrimento dos interesses do país. Esse tipo de jogo o governo não está fazendo bem, mas espero que agora as coisas andem. A briga é grande". Montemor é um dos 70 deputados paulistas que defendem os interesses do Estado em Brasília.

O deputado diz que já acostumou-se à rotina de Brasília. Ele é representante do PL nas Comissões de Minas e Energia e Esportes e Turismo.

No evento de segunda-feira, Montemor vai comentar também dois projetos de sua autoria que tramitam na Câmara. O primeiro determina que as pessoas que recebam o seguro-desemprego trabalhem meio período (20 horas por semana) em Prefeituras, recebendo em troca vale-transporte e vale-refeição, entre outros benefícios. "É uma forma do trabalhador preencher parte do seu tempo com atividades produtivas e receber um auxílio", afirma o deputado. O segundo projeto diz que o valor das multas dos consumidores de energia não pode exceder a três meses de consumo.




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