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Ação critica blindagem do MP paulista a Morando

Representação ao conselho nacional questiona morosidade de processos contra prefeito de S.Bernardo

Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC
12/08/2020 | 00:20
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Divulgação


Representação feita no Conselho Nacional do Ministério Público pede que o órgão, espécie de corregedoria da entidade, apure a conduta de promotores de São Bernardo e também de profissionais da área no MP paulista sobre processos envolvendo o prefeito Orlando Morando (PSDB). Segundo o pedido de investigação, denúncias contra o tucano “não avançam” na instituição.

O pleito foi formalizado na segunda-feira, no mesmo dia em que o Diário mostrou que a PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça), instância máxima do MP, determinou o arquivamento de parte do inquérito que apura se Morando lavou dinheiro com transações imobiliárias – o fim da apuração foi sobre o nome da deputada estadual Carla Morando (PSDB), mulher do prefeito. O inquérito, conduzido pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), envolve Morando, o vereador afastado Mario de Abreu (ex-PSDB, atual PDT) e o empresário Clóvis Rueda, doador da campanha de ambos em 2016 – a ação corre desde 2017.

Na representação, o denunciante (que preferiu não ter o nome citado) discorre que, a despeito de Morando ter sido até mesmo denunciado por fraude a licitações, formação de organização criminosa e corrupção – pelo MPF (Ministério Público Federal), no âmbito da Operação Prato Feito –, a promotoria local tem blindado o chefe do Executivo. A denúncia do MPF foi formalizada em março após três anos de apuração.

“Em São Bernardo, tramitam inúmeros processos que vinculam o chefe do Executivo municipal, Orlando Morando Júnior, ao crime organizado. Dentre eles, a denúncia do MPF em que o chefe do Executivo municipal estaria vinculado ao crime organizado para fraudar licitações e desvios de merenda escolar e hospitalar em sofisticado esquema criminoso. Ocorre, todavia, que, no Ministério Público estadual, apesar de inúmeras denúncias, os processos não avançam, o que tem desmotivado a população ordeira”, diz a ação.

Na sequência, o denunciante lembra que, em 2019, Morando assinou termo de transmissão de imóvel de 2.500 metros quadrados ao Ministério Público – área fica ao lado do estacionamento da casa do advogado e próxima ao fórum, no bairro Anchieta. Até então, os promotores atuavam em salas dentro do próprio fórum.

“É um reconhecimento da Prefeitura pelo importante trabalho desenvolvido pelo órgão. Mantemos uma relação institucional muito produtiva com as instâncias do Judiciário aqui de São Bernardo. Conheço esse fórum desde quando foi inaugurado, há 20 anos. A cidade cresceu, novas varas foram criadas e o espaço disponível aqui já não comporta as necessidades do MP. É um organismo que tem direito de ter sede própria, pelo que contribui à sociedade”, declarou Morando, à época da assinatura da cessão do imóvel. “O Ministério Público aqui de São Bernardo tem um trabalho de excelência, porque os promotores são de excelência, sem exceção”, emendou Gianpaolo Smanio, então procurador-geral – hoje a função é de Mário Sarrubbo.

“Estas denúncias são graves e merecem ser apuradas pelo Conselho Nacional do Ministério Público, pois a imagem do MP não pode ser maculada, pois é tida como uma das entidades mais sérias do País”, finaliza o denunciante, em sua representação feita à ouvidoria do conselho.

O Diário não obteve retorno do MP sobre a representação. Morando tem negado todas as acusações em ações das quais responde.
 




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