O reajuste do salário mínimo em R$ 41 neste ano, após ser corrigido apenas pela inflação, estimada em 4,1% pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e chegar aos R$ 1.039, deve incrementar a economia regional em pelo menos R$ 744,2 milhões. A projeção foi realizada pelo coordenador do Conjuscs (Observatório de Políticas Públicas, Empreendedorismo e Conjuntura) da USCS (Universidade Municipal de São Caetano), Jefferson José da Conceição, a pedido do Diário.

De acordo com o levantamento, deste total, R$ 250,8 milhões provêm dos trabalhadores do mercado formal que recebem até três salários mínimos (R$ 3.117), porém, a maioria, cerca de R$ 493,4 milhões, é oriunda da correção dos salários do beneficiários da Previdência Social. “Isso sem considerar o mercado informal, que pode representar um valor até 90% maior. Essa categoria inclui, por exemplo, motoristas e motoqueiros de aplicativos”, exemplificou o coordenador do Conjuscs.

Apesar de ser a primeira vez que a remuneração mínima ultrapassa a casa dos R$ 1.000 desde o início do Plano Real, em 1994, o ano de 2020 também marca o fim da política de valorização real, vigente desde 2007. O governo decidiu reajustar o salário mínimo apenas pela taxa de inflação acumulada pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), estimado em 4,1% – o resultado de fato será divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) no dia 10 – a sem incorporar aumento real.

Ou seja, apesar do valor que é incrementado, o montante deverá ser absorvido, já que faz parte de uma correção monetária. Diferentemente do que aconteceria com o aumento real, que de fato representaria ganho. “Podemos ver da seguinte maneira, se não tivesse o reajuste da inflação, seria pior. Assim, o trabalhador mantém o poder de compra e tem impacto de uma massa de rendimentos que de fato contribui nos primeiros meses”, disse.

Para Conceição, porém, sem a política de valorização real, a situação do Grande ABC, que passa por fechamento de indústrias, é agravada. “As empresas que buscam reduzir custos apelam para a terceirização, que em larga escala aproxima o salário médio do mínimo”, afirmou. “Além disso, temos de lembrar que o salário mínimo tem um papel de referência para os pisos salariais das categorias. O que pode afetar, principalmente trabalhadores com menor grau de qualificação, que, por exemplo, podem ganhar um salário mínimo e meio e, se a quantia não é reajustada além da inflação, não há ganho real”, destacou o especialista.

Em contrapartida, o especialista indicou que, para os críticos dessa política, como é o caso da atual equipe econômica, a valorização real do salário mínimo pode ser vista como aumento de custos e geração de inflação, além de impactar nas contas públicas, especialmente as da Previdência. “Argumentam ainda que um dos desafios colocados pela nova equipe econômica é o ajuste das finanças públicas. Entendem que políticas como a da valorização do salário mínimo contribuíram para o desarranjo das contas públicas nos últimos anos. Enfatizam que o salário mínimo cresceu muito acima da produtividade, engessando assim o mercado de trabalho”, explicou.

HISTÓRICO
A política de valorização do salário mínimo foi acordada em 2007, após negociações entre o governo e as centrais sindicais, com validade até 2023. A intenção era aproximar gradativamente a remuneração do valor necessário para garantir a sobrevivência do trabalhador e sua família, conforme a Constituição Federal.

A fórmula acordada foi que o salário mínimo passaria a ser reajustado pela variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos atrás mais a variação da inflação medida pelo INPC. Caso a geração de riquezas fosse negativa, não seria utilizado na fórmula. Entre 2005 e 2014, o aumento real do piso do mercado de trabalho foi de 5,4% ao ano, em média. E, no ano passado, mesmo com o valor tendo ficado menor do que o previsto – R$ 998 em vez de R$ 1.006 –, houve reajuste de 4,61%.

Trabalhadores devem ter poder de compra reduzido
Mesmo com o reajuste pela inflação, o trabalhador pode ser penalizado e ter o seu poder de compra reduzido. Isso porque muitos itens considerados primordiais acabaram tendo alta maior do que o índice de 4,1%.

Um exemplo é o gás de cozinha, insumo necessário ao orçamento doméstico. Considerando todos os aumentos anunciados pela Petrobras em 2019, o reajuste foi de 10% – sendo a correção de 5%, anunciada em dezembro, a terceira seguida. Na região, o preço do botijão de 13 quilos custa, em média R$ 72,73, podendo chegar a até R$ 82.

Outro exemplo é a carne bovina, que ficou 12,6% mais cara ao consumidor do Grande ABC em novembro, na comparação com outubro, conforme pesquisa da Craisa (Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André). A proteína encareceu devido ao aumento das exportações para a China, que tenta preencher a lacuna devido à peste suína africana.

Para a auxiliar de serviços gerais, Tainá do Nascimento, 27 anos, moradora de Diadema, que recebe R$ 1.500 de salário, o incremento de R$ 41 mensais não deve representar aumento no poder de compra. “Claro que é um valor a mais e isso é importante. Mas, se eu for considerar o preço das coisas, principalmente no mercado, não vou conseguir comprar mais produtos. Isso porque tudo está cada vez mais caro, inclusive a despesa”, disse.

O coordenador do Conjuscs Jefferson José da Conceição afirmou que a inflação acaba sendo uma média de preços, porém, dependendo da família e do que ela consome, a perda no salário pode acontecer. “O reajuste é a inflação da média dos brasileiros. Pode ser que para uma família o peso médio da alimentação seja de 20% do orçamento. Mas, em uma outra mais pobre, pode chegar a 40%, e isso depende de quanto o arroz, feijão e a carne subirem, pois o impacto pode ser maior.”

De acordo com o Dieese, (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos), o salário ideal para o trabalhador sustentar família de quatro pessoas, seria de R$ 4.021,39.