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Governo e oposição não fecham acordo sobre PEC paralela
Do Diário OnLine
Com Agências
03/12/2003 | 16:45
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Os líderes dos partidos no Senado não chegaram a um acordo nesta quarta-feira sobre a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) paralela da reforma da Previdência. Apesar de a oposição declarar que a base governista aceitou suas reivindicações, o líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), negou a informação.

O governo não concordou com a reivindicação do PFL para a ampliação da taxa de isenção da contribuição previdênciária – que subiria para R$ 4,8 mil – para os servidores aposentados com mais de 75 anos. Segundo, Mercadante a solicitação não chegou sequer a ser negociada.

"Isso não foi negociado, nem foi colocado como condicionante à PEC paralela. Essa foi uma questão que apareceu hoje, mas já está superada. O que não é possível é que a cada dia surja um tema novo. A isenção para maiores de 75 anos não foi discutida durante a negociação da PEC paralela, não estava na pauta e nós não vamos reabrir a discussão", disse Mercadante.

Ele declarou ainda que as reivindicações da oposição são um "pretexto para atrasar a votação da PEC paralela". Porém, ao deixar o encontro, o líder do PFL no Senado, José Agripino (RN), disse que o governo tinha aceitado atender aos cinco pontos pedidos pela oposição: paridade entre os vencimentos dos funcionários aposentados e os da ativa; regras de transição do atual para o novo sistema previdenciário; subteto salarial; pensão; e a questão dos inativos.

"Vai haver um grande acordo na PEC paralela. Depois de perdermos no voto as conquistas a mais que queríamos, nós não podemos nos colocar contra as conquistas a menos do que desejávamos", disse Agripino.

Ele jogou a responsabilidade da aprovação da PEC paralela nas mãos do governo ao afirmar que faltava apenas uma resposta positiva do ministro Ricardo Berzoini (Previdência) sobre a isenção da taxação dos inativos. "O acordo está nas mãos do governo. A não contribuição para a Previdência dos idosos com mais de 75 anos é a condição para que o PFL, o PSDB e o PDT fechem com a PEC paralela para que ela tenha tramitação em prazo recorde. Se a resposta for negativa, o que seria um desapreço aos velhinhos, já que o volume de recursos é muito pequeno, o PFL não terá outra alternativa senão apresentar emendas para aperfeiçoar o texto. Dessa forma não haveria prazo para tramitação da PEC paralela."

Antes da negativa de Mercadante, a mesma afirmação saiu do vice-líder do governo, Paulo Paim (PT-RS). "Os líderes da oposição que estão colaborando para esse grande entendimento no sentido de demonstrar à sociedade que a PEC paralela é para valer e traz inúmeras vantagens com relação ao texto original. A partir de 75 anos quase todos os brasileiros estão com alguma doença incapacitante. Então, para mim, é possível atender a essa reivindicação com tranqüilidade", disse o petista.

A PEC paralela foi a saída encontrada pela base aliada para apressar a aprovação da reforma da Previdência ainda neste ano. Assim, ela inclui os pontos existentes no texto da Câmara que apresentaram divergências no Senado.

Mais reuniões - De acordo com a Agência Senado, o impasse nas negociações fez com que uma nova reunião de líderes foi marcada para esta tarda para que seja assinado um acordo de eliminação dos prazos regimentais, possibilitando a aprovação da PEC paralela ainda em dezembro.




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