Associações de mutuários do SFH (Sistema Financeiro da Habitação) criticaram o projeto Ô de Casa, lançado nesta terça-feira pela Emgea (Empresa Gestora de Ativos). O programa prevê descontos para liquidação ou renegociação de saldo devedor, atendendo a mutuários com contratos firmados antes de 1994, e sem cobertura do FCVS (Fundo de Compensação das Variações Salariais).

Para o diretor da Ammesp (Associação de Moradores e Mutuários do Estado de São Paulo) Marcelo Donizetti, a Emgea vai renegociar dívidas que, em muitos casos, deixaram de existir. "Embora tenha pagado, por exemplo, prestação média de R$ 500 nos últimos 15 anos, há mutuários que devem ainda R$ 40 mil sobre o financiamento de R$ 50 mil. Não houve amortização do saldo devedor", explica. "Não é bom negócio para o mutuário porque somente o banco está ganhando."

O advogado Humberto Rocha, presidente da Cammesp (Central de Atendimento de Moradores e Mutuários do Estado de São Paulo), com sede em São Bernardo, diz que o saldo não é amortizado porque a Caixa Econômica Federal superestima o cálculo da dívida. Para Rocha, o projeto Ô de Casa não pode ser definido como repactuação. "Em acordo ambas as partes têm de ceder. A Caixa não abre mão das custas de processos."

As associações orientam os mutuários a não aderirem ao programa antes de recalcularem os valores das parcelas quitadas do financiamento. A Ammesp estruturou departamento para atender gratuitamente mutuários (3258-7096). A Cammesp também presta atendimento para esclarecer dúvidas (4109-2233). Caso o valor recalculado não corresponda ao apresentado pela Caixa, a Ammesp e a Cammesp recomendam a abertura de ação judicial.