Quatro prefeituras do Grande ABC insistem em colocar em risco funcionários públicos que prestam serviços externos para as secretarias de serviços urbanos, de obras e de saneamento. Em abril do ano passado, o Diário flagrou servidores braçais sendo transportados em pé ou sentados na lateral das carrocerias sem nenhuma segurança ou qualquer tipo de adaptação, como bancos e cobertura, além de serem levados junto com as ferramentas de trabalho. De lá pra cá, a situação continua praticamente a mesma em Santo André, São Bernardo, São Caetano e Ribeirão Pires, conforme a reportagem registrou dos dias 18 a 27.

As exceções ficam por conta das Prefeituras de Diadema e de Mauá, que se adaptaram ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) após a série de reportagens ou mesmo por determinação da Justiça.

Rio Grande da Serra, o município mais carente da região, dá exemplo para os primos ricos e cumpre rigorosamente a lei. A prática de transportar pessoas em carrocerias de caminhões é proibida pelo CTB, pois constitui-se em infração gravíssima, conforme prevê o artigo 230, inciso II. A penalidade prevista é multa de 180 UFIRs – R$ 191,54 – e apreensão do veículo, que será encaminhado ao depósito como medida administrativa.

“O transporte de passageiros em veículos de carga é expressamente proibido tanto em rodovias quanto em vias públicas. Os trabalhadores, nesse caso, têm de ser levados em microônibus, ônibus ou peruas, que, por sinal, devem obedecer o número máximo de passageiros”, afirmou o advogado Robson Teixeira, assessor jurídico do Denatran, órgão de execução de trânsito da União.

Porém, na prática, a situação é bem diferente pelas ruas da região. Os servidores – em sua maioria das frentes de trabalho – continuam na caçamba dos caminhões.

Na reportagem do dia 2 de agosto de 2001, o secretário de Serviços Urbanos de São Bernardo, Gilberto Frigo, dissera que em “15 dias” começaria a adaptação nos cerca de 30 caminhões que carregam os servidores. Mas isso não ocorreu. O Diário flagrou, no último dia 23 pela manhã, um grupo de trabalhadores em pé ou sentados de maneira improvisada na caçamba de um veículo em movimento.

A assessoria de imprensa da administração informou que a “Prefeitura tem feito de tudo para sanar o problema, porém até o momento não foi possível resolvê-lo definitivamente. No entanto, a Prefeitura está empenhada em solucioná-lo”.

O secretário de Obras e Serviços Municipais de Ribeirão Pires, Douglas Carvalho da Fonseca, na mesma reportagem do dia 2, prometeu que as “mudanças seriam feitas até o fim do ano.” Mas na última sexta-feira pela manhã, servidores eram transportados, em pé, em caminhões caçambas sem cobertura parcial ou qualquer tipo de segurança, junto aos materiais de trabalho, como pás e enxadas, o que também é ilegal. Um microônibus com servidores foi visto saindo da garagem na mesma manhã.

No entanto, Fonseca justificou, por meio da assessoria de imprensa, que na última semana, um ônibus e um microônibus – fretados pela administração – estavam em manutenção. A Secretaria de Obras, segundo a assessoria, possui ainda quatro veículos Kombi para o transporte dos servidores.

Uma das hipóteses para a ilegalidade é a ausência do gerente de Obras Públicas, João Pedroso, que está em férias, segundo a assessoria. A Prefeitura disse que as adptações foram feitas em fevereiro.

Em Santo André, o Semasa, por meio da assessoria de imprensa, disse que do total de 30 veículos a maioria já está adaptada com cabines, bancos e cintos de segurança. Porém, a reportagem registrou servidores em pé e com ferramentas.