A Câmara de Diadema vota amanhã, em primeiro turno, projeto de lei de autoria do governo do prefeito Lauro Michels (PV) que prevê o arrendamento de imóveis ociosos e inadimplentes com o município.

Inicialmente a proposta foi feita pelos vereadores Marcos Michels (PSB) e Márcio Júnior (PV), ambos governistas – o texto sequer chegou a ir para votação. O governo decidiu encaminhar propositura com mesmo teor, protocolando o documento na semana passada.

O projeto prevê a retomada de posse de imóvel com dívidas de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) por pelo menos cinco anos e que esteja em condição de abandono. A administração arrenda temporariamente o espaço e revitaliza. O proprietário pode até reaver o terreno, desde que faça o devido ressarcimento dos investimentos.

No escopo do projeto, Lauro admite que o mote é buscar reduzir o deficit habitacional. Não há, entretanto, estudos sobre quantos imóveis podem ser arrendados nem o tamanho da fila de espera por moradia. “Dado o deficit de moradia sempre existente e a necessidade de busca pela regularização fundiária, medidas que possam compor os instrumentos de promoção de políticas públicas neste campo ganham especial relevo”, escreveu o prefeito, na mensagem aos vereadores.

A medida já foi adotada pelas prefeituras de Santo André, de São Bernardo e de São Caetano.