O governo do prefeito de Diadema, Lauro Michels (PV), retirou de tramitação projeto que instituía a taxa de emissão de licenciamento ambiental no município depois de não conseguir convencer os vereadores a aprovar a medida. Após forçar o adiamento da proposta por duas vezes para evitar derrota na Câmara, o Paço decidiu abrir mão do texto, protocolado na Casa em fevereiro, na sessão de ontem.

Os governistas admitiram falhas na construção do projeto e atribuíram a retirada da proposta à falta de diálogo com o Comdema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente). Líder do governo no Legislativo, Célio Boi (PSB) garantiu que a proposta será modificada e reapresentada em 30 dias. “Precisam ser feitas algumas adequações (ao projeto). Não houve, de certa forma, um entendimento para que o projeto seja votado. Um dos motivos (da retirada) foi essa (falta de) discussão com o Comdema”, argumentou o socialista.

A oposição, porém, afirmou que o projeto possui “vários conflitos” e que a administração enviou uma proposta “escalpelada”. “(A retirada do texto ocorreu) Não apenas por não ter passado pelo (crivo do) Comdema. Toda a questão do licenciamento ambiental é estabelecida por regulamentações estadual e municipal, e aí tem conflitos em relação à lei que o governo Lauro apresentou. Essa proposta tem vícios de origem”, criticou Josa Queiroz (PT).

A fim de emplacar a aprovação do texto, no dia 21 o governo chegou a enviar a secretária de Meio Ambiente, Tatiana Capel (PV), à Câmara para explicar o projeto e tentar convencer os parlamentares a apoiar a medida, mas a iniciativa não surgiu efeito positivo.

Pela proposta, o município passaria a emitir liberações ambientais para projetos de construção de empreendimentos que causem impacto ambiental, sendo “potencialmente poluidoras” ou “capazes de causar degradação ambiental e danos à saúde”. O projeto do governo Lauro estabelecia que o valor da taxa fosse calculado de acordo com as horas técnicas “estimadas para análise do pedido” da licença, mas fixou o tributo entre R$ 74,20 e R$ 7.420. A liberação local, porém, não substituiria a necessidade de aval de outros órgãos públicos, como a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo).

Em documento entregue recentemente aos vereadores, integrantes do Comdema haviam exigido a retirada do projeto, alegando que a emissão de licenciamento ambiental municipal não possuía aval do conselho e que o município de Diadema “não possui delegação do ente federativo estadual, o Consema (Conselho Estadual do Meio Ambiente), para promover o licenciamento de âmbito local”.