O governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), vetou, ontem, projeto de lei que pretendia regulamentar a idade do idoso, diminuindo de 65 para 60 anos. O texto, publicado no Diário Oficial do Estado, elenca série de problemas que seriam gerados com a ampliação dos benefícios de gratuidade, principalmente no transporte público.

O governador justifica que estão “terminantemente vedadas elevações de despesas não previstas no Regime de Recuperação Fiscal (Lei Complementar número 159, de 19 de maio de 2017)”. De acordo com o governo estadual, caso sancionado, o projeto do deputado Luis Martins (PDT) traria impacto para o Orçamento do Rio de Janeiro na ordem de R$ 155 milhões anuais (cenário restrito a modais intermunicipais) até R$ 438 milhões anuais (cenário incluindo modais intermunicipais e municipais).

MOGI DAS CRUZES

Também no sentido de evitar custos extras e o reajuste da tarifa de ônibus, a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, na semana passada, projeto de lei que garante isenção de ISS (Imposto Sobre Serviços) para empresas concessionárias do transporte público entre 2018 e 2021.

CAPITAL

Na Capital, após confirmação do reajuste da tarifa de ônibus, Metrô e trens pelas gestões do prefeito João Doria (PSDB) e do governador Geraldo Alckmin (PSDB), ontem, o MPL (Movimento Passe Livre) anunciou manifestação no dia 11 de janeiro. O preço da passagem será elevado de R$ 3,80 para R$ 4.

No Litoral, Praia Grande aumentou a tarifa de ônibus de R$ 3,58 para R$ 4,05.