O número de denúncias de violência contra mulher em municípios do Grande ABC apresentou alta de 17,47% no primeiro semestre deste ano, em comparação ao mesmo período de 2016. Segundo dados da SSP (Secretaria da Segurança Pública) do Estado, ocorrências do tipo, sejam elas verbais, psicológicas ou físicas, levaram à instauração de nove inquéritos policiais por dia nas delegacias de atendimento especializado ao público feminino instaladas na região.

Para especialista na área, os números indicam resultados positivos alcançados pela Lei Maria da Penha que, na segunda-feira, completou 11 anos, ao mesmo tempo em que chamam a atenção para a necessidade de maior efetivo de profissionais para atender o alto índice de denúncias feitas nas quatro DDMs (Delegacias de Defesa da Mulher) do Grande ABC – instaladas em Santo André, em São Bernardo (responsável por São Caetano), em Mauá (que atende também Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra) e em Diadema.

“A criação da legislação estimulou muitas mulheres a denunciarem casos de violência. Hoje, 90% da população feminina do País conhece ou já ouviu falar da Lei Maria da Penha, mas o efetivo de profissionais que atuam nessas delegacias ainda é muito pequeno”, destaca Vladimir Balico, especialista em Direito Penal e professor da Faculdade de Direito São Bernardo.

Na região, a delegacia especializada de São Bernardo foi responsável pelo maior número de inquéritos no período, um total de 716, alta de 52% em comparação às 469 denúncias registradas em 2016 (veja dados por município acima).

Ao mesmo tempo em que apontam “certo estímulo” causado pela Lei Maria da Penha para que vítimas denunciem casos de agressões, os indicadores mostram também realidade assustadora no que diz respeito ao crescimento de casos de violência contra mulheres na região. “Infelizmente, o Brasil é o País que mais mata mulheres no mundo. Ainda temos uma sociedade machista. Por mais que a lei tenha amparado as vítimas a denunciarem os casos de violência, ainda não fez com que a sociedade mude”, avalia Balico.

Conforme noticiado no mês passado pelo Diário, o número de casos de estupros apresentou no primeiro semestre deste ano alta de 4,52%, passando de 177 para 185 ocorrências.

Se levados em consideração os 117 casos de estupro contra vulneráveis no período, ou seja, menores de 14 anos, deficientes ou aquelas que não têm condições ou perdem reflexo (em decorrências do uso de bebida ou de droga, por exemplo) para se defender, esse número sobe para 302 ocorrências, média de 1,6 por dia.

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública destacou ser “pioneira no aprimoramento de políticas de Segurança no combate à violência sexual e de gênero. “O Estado de São Paulo conta com 133 delegacias de defesa da mulher – o que representa 35,8% de todas as DDMs do país, sendo 16 na Grande São Paulo”.

A Pasta informou que de janeiro a junho deste ano as unidades policiais da região do Demacro solicitaram 3.504 medidas protetivas à Justiça, das quais 778 foram deferidas. No mesmo período, foram esclarecidos 185 casos de estupro.

Na região são citadas ações das seccionais de Diadema e de Santo André, responsáveis por criar o programa ‘Homem sim, consciente também’, que disponibiliza atendimentos psicológico e social aos homens envolvidos em casos de violência doméstica, com o objetivo de coibir reincidências.

Especialista destaca papel da Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha (11.340), sancionada em 7 de agosto de 2006, completou nesta semana 11 anos de vigência com papel importante para o avanço de medidas protetivas às vítimas de violências na região.

Segundo o professor da Faculdade de Direito São Bernardo Vladimir Balico, especialista em Direito Penal, a legislação pode ser considera atualmente “uma das três mais avançadas do mundo”.

“Temos de comemorar e, muito, os resultados da legislação. Hoje temos uma lei muito bem fundamentada, que defende a mulher com medidas multidisciplinares”, destaca o especialista.

Embora ele afirme que a lei se tornou hoje uma ferramenta para vítimas de violência física, psicológica e verbal, Balico chama a atenção para a necessidade de maior atenção do Poder Público com o futuro da legislação. “Mais do que termos uma lei que ampare a mulher, é preciso que tudo que está determinado ali seja aplicado. Precisamos dar sequência aos inquéritos. De 100 denúncias feitas, somente cinco têm o processo feito até o final. É preciso mudar isso”, frisa.