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Nada de Linha 18

Com contrato vigente desde 2014, obra
viária sequer tem prazo para ser iniciada

Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC
25/12/2016 | 07:00
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Celso Luiz/DGABC


Diversas são as justificativas. Mas o fato é que a Linha 18-Bronze do Metrô, que ligaria o Grande ABC à rede metroviária, não saiu do discurso do governador Geraldo Alckmin (PSDB) em evento do dia 22 de agosto de 2014, quando foi assinado o contrato, via PPP (Parceria Público-Privada), para construção do modal. Nesses dois anos e quatro meses, acordos foram prorrogados; prazos, refeitos; acusações, disparadas; e nada de obra física, que sequer tem data concreta de início das intervenções.

Com investimento de R$ 4,26 bilhões, a Linha 18-Bronze, no sistema de monotrilho, está projetada para ter 13 estações, saindo de Tamanduateí, em São Paulo, até o Centro de São Bernardo (parada Djalma Dutra), passando por São Caetano e Santo André. A meta era transportar 314 mil passageiros por dia e, após anos de batalha, finalmente interligar o transporte regional ao Metrô.

Alckmin assinou o contrato com o Consórcio Vem ABC (formado pelas empresas Primav, Cowan, Encalso e Benito Roggio) naquele 22 de agosto de 2014 sob olhares dos prefeitos do Grande ABC, de deputados, do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), e da então ministra Miriam Belchior (PT). A previsão era entregar o modal até o começo de 2018. Contudo, as desapropriações no local nem começaram a ser realizadas.

O governo do Estado apostou na contratação de empréstimo internacional de US$ 182,7 milhões para início da retirada das casas por onde passaria o monotrilho. Esse processo foi autorizado pela Assembleia Legislativa em março de 2015. Entretanto, ainda na gestão Dilma Rousseff (PT), a União, por meio da Cofiex (Comissão de Financiamento Externo), vinculada ao Ministério do Planejamento, vetou o acordo de empréstimo. Alegou que o Palácio dos Bandeirantes não tinha capacidade financeira para arcar com os custos do contrato – contestado pela gestão paulista.

Durante esse período, o Estado defendeu a mudança de postura da Cofiex, o que nunca aconteceu. Mas, no meio do caminho, outros problemas foram apontados como empecilho para andamento do projeto. Em novembro de 2015, em reunião da Comissão de Desenvolvimento Urbano na Câmara Federal, o então secretário nacional de Mobilidade Urbana, Dario Rais Lopes, afirmou que questões técnicas não solucionadas na obra da Linha 17-Ouro (aeroporto de Congonhas-Estádio do Morumbi) inviabilizavam a continuidade da Linha 18. Isso porque a Linha 17 também é no modal monotrilho. Esse projeto da Capital, que era para ter sido entregue em 2017, atrasou. O governo estadual responsabilizou as empreiteiras contratadas pelo problema. A ordem de serviço para essa linha foi expedida em 2010, ao custo de R$ 1,3 bilhão. Seriam oito quilômetros interligando o aeroporto de Congonhas ao estádio do São Paulo Futebol Clube, ambos na Zona Sul da Capital. O serviço já está orçado em R$ 2,7 bilhões e é alvo de questionamentos do TCE (Tribunal de Contas do Estado).

Sem resolver o impasse com relação às questões técnicas da Linha 17-Ouro, o Estado decidiu, então, mudar a estratégia de captação de investimentos para as desapropriações. Em julho deste ano – quase dois anos depois de assinar o contrato –, a gestão Alckmin passou a tratar a contratação de empréstimo nacional para executar essa etapa. O governo federal já havia mudado de comando, sem Dilma e com Michel Temer (PMDB), àquela época interinamente (o impeachment se concretizou em agosto). As tratativas são com o Banco do Brasil, também sem avanços.

Agora, o governo do Estado fala em estudo para obter financiamento por meio de recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), debate travado junto ao Ministério das Cidades.

A Secretaria de Transportes Metropolitanos do Estado informou que já houve três aditamentos contratuais com o Consórcio Vem ABC, o último assinado em novembro e com validade até 22 de maio. “Depois de viabilizada a estruturação financeira para o pagamento das desapropriações, o consórcio vencedor terá até quatro anos para elaboração de projetos, licenciamentos e implantação das obras necessárias à operação da linha e 21 anos para exploração comercial.” 




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