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Novo procedimento agiliza Justiça do Trabalho
Por Do Diário do Grande ABC
13/03/2000 | 13:40
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A partir desta segunda-feira, com o novo procedimento sumaríssimo na Justiça do Trabalho, as açoes individuais trabalhistas no valor de até 40 salários mínimos (R$ 5.400,00) poderao ser resolvidas em até 15 dias a partir da data da entrada da açao.

Para que a açao prospere é necessário que o autor forneça o endereço correto do empregador e especifique o valor exato da reclamaçao, sob pena do processo ser arquivado caso nao contenha essas informaçoes.

O novo procedimento terá uma única audiência, onde serao ouvidas no máximo duas testemunhas por parte, e a sentença será proferida em até 30 dias.

A lei nao cita o prazo para a apreciaçao do recurso ordinário, que deverá ser interposto no Tribunal Regional do Trabalho, pela parte insatisfeita com a decisao.




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