Os acusados de participação no assassinato da missionária americana Dorothy Stang, em Anapu (PA), terão de se pronunciar sobre o pedido de federalização do crime, ou seja, o deslocamento das investigações e do julgamento de todos os envolvidos da Justiça do estado do Pará para a Justiça Federal. A determinação é do ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Arnaldo Esteves Lima, relator do pedido, que fixou nesta terça-feira (22) prazo de dez dias para que a decisão seja cumprida.

Segundo a assessoria do STJ, a decisão foi tomada pelo ministro porque ele quer ouvir todas as partes envolvidas antes de concluir seu relatório sobre o caso. O pedido de federalização do crime será julgado pela terceira seção do tribunal.

Três acusados de envolvimento no crime – Clodoaldo Batista, Rayfran Sales e Amair Cunha - estão presos no Complexo Penitenciário de Americano, no município de Santa Izabel do Pará, região metropolitana de Belém. O fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura foi indiciado pelo Ministério Público do estado do Pará como mandante do crime e continua foragido.

O pedido de federalização foi encaminhado ao STJ pelo procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, no dia 4 de março, vinte dias após a freira ter sido executada com seis tiros. No entendimento de Fonteles, houve omissão das autoridades do estado para lidar com o conflito fundiário na área, assim como para proteger as pessoas ameaçadas. A missionária já havia sido alvo de várias ameaças de morte em função de sua luta contra os conflitos agrários e a grilagem de terra no Pará.

Para o procurador-geral, o assassinato da missionária reúne os dois requisitos constitucionais necessários para que a competência seja deslocada para a esfera federal: a grave violação de direitos humanos e a necessidade de garantir que o Brasil cumpra os tratados internacionais de direitos humanos.

A federalização de crimes contra os direitos humanos está prevista na reforma do Judiciário, promulgada em dezembro de 2004. O assassinato da missionária, naturalizada brasileira, pode ser o primeiro crime contra os direitos humanos a ser federalizado no Brasil.

Parlamentares - A Comissão Externa do Senado que acompanhou as investigações do assassinato da missionária norte-americana Dorothy Stang apresentou nesta quarta o pré-relatório aos senadores, para que possam fazer sugestões e apresentar emendas.

O relator, senador Demóstenes Torres (PFL-GO), disse que o documento faz um relato das viagens, do acompanhamento do inquérito policial, cita a possibilidade de haver novos mandantes e traz propostas de soluções para a questão ambiental e agrária da região.

No final de fevereiro, a comissão externa do Senado ouviu em Altamira (PA) os três acusados de envolvimento na morte freira, que estão presos: Rayfran das Neves Sales, Clodoaldo Carlos Batista e Amair Feijoli da Cunha. O Ministério Público apontou que os mandantes seriam o pecuarista Vitalmiro Bastos de Moura e Amair Feijoli da Cunha, o Tato, que foi denunciado como intermediador do crime de homicídio duplamente qualificado. Rayfran e Clodoaldo Carlos Batista estão sendo apontados como supostos executores do crime.