A Prefeitura de Mauá pretende ir à Justiça contra a Secretaria do Tesouro Nacional, órgão do Ministério da Fazenda, em busca de anistia para a dívida de R$ 350 milhões. O montante provém de financiamento de 1991 feito junto à CEF (Caixa Econômica Federal) para a canalização do rio Tamanduateí, quando foram financiados US$ 16 milhões. Com os juros, o valor chega hoje a US$ 156 milhões, ou R$ 350 milhões. O Tesouro é o detentor da dívida, um dos maiores passivos da Caixa.

Na próxima sexta-feira, o secretário de Finanças de Mauá, Adalberto Coppini Filho, e outros integrantes do governo municipal devem se reunir com um especialista em Finanças, para definir os rumos judiciais que serão adotados como forma de conseguir a anistia.

"Minha idéia é que se extingua a dívida", resume o secretário. Na semana passada, Coppini reuniu-se em Brasília com parlamentares para discutir o problema. Voltou pessimista, pois soube pelo Ministério da Fazenda que a dívida de Mauá é uma das maiores do Tesouro. "Minha esperança era Delfim Netto. Em matéria de Finanças Públicas, não tem ninguém melhor que ele no Brasil", conta Coppini, que foi orientado pelo ex-ministro da Fazenda e atual deputado federal a procurar um jurista de ponta para resolver a situação.

Segundo relato de uma fonte que acompanhou o encontro, a CEF, que detém o passivo dos R$ 350 milhões, estaria pressionando o Tesouro pela inscrição de Mauá na dívida ativa do órgão da Fazenda, mas há resistência interna. Caso o Tesouro inscrevesse Mauá, os repasses de recursos da União ao município simplesmente seriam suspensos.

Problema antigo – Em 2004, a administração do prefeito Oswaldo Dias (PT) já tentara obter liminar na Justiça para resolver o problema. "Tem que ter mais uma chance, porque nossa situação é caótica", desabafa Coppini. A título de comparação, a dívida com a CEF é maior que a dívida de longo prazo de Mauá, que é de cerca de R$ 312 milhões e que inclui operações de crédito por contratos e contratos externos, precatórios judiciais e dívidas previdenciárias não-contabilizadas.

A obra do Tamanduateí já foi questionada pela Justiça. Em 2001, o então deputado federal Clóvis Volpi (PSDB), hoje prefeito de Ribeirão Pires pelo PV, enviou documentos ao TCE (Tribunal de Contas do Estado), pedindo que o órgão encaminhasse ao Ministério Público do Estado o contrato firmado em 1991 pelo ex-prefeito Amaury Fioravanti (PTB), de Mauá, e a OAS Construtora Ltda.

Em 1999, o promotor municipal Éder Segura apontou superfaturamento na obra, que previa a canalização do Tamanduateí e dos córregos Corumbé e Bocaina, além da implementação do trecho da marginal do Tamanduateí e da avenida Castelo Branco. O TCE havia julgado o processo regular em 1996.

Por conta de renegociações da dívida feitas ainda na década de 90, a Prefeitura não tem recebido absolutamente nada do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). O repasse, de R$ 1,5 milhões, foi colocado como garantia pelo empréstimo da CEF. "O Tesouro seqüestra a verba do FPM em 100%, foram quase R$ 18 milhões neste ano", relata Coppini.