Os preços praticados e a forma de parcelamento da cobrança da Octágono Serviços, responsável pelo pátio de veículos apreendidos de Diadema, serão reavaliados pela Prefeitura. O prefeito Mário Reali (PT) convocou o secretário de Transportes, Ricardo Perez, de Assuntos Jurídicos, Airton Germano, e integrantes da terceirizada para resolver o impasse, que resultou em ação protocolada pelos vereadores no Ministério Público.

Parlamentares se basearam no não cumprimento de leis municipais de parcelamento para ingressarem com representação no MP na quinta-feira. Segundo o governo, a inadimplência de 90% no pagamento da cobrança forçou a administração a tomar medidas mais enérgicas para não desfalcar os cofres públicos.

Perez afirmou que há uma outra ação no MP, proposta por um munícipe, contra os preços praticados pela Octágono. O valor cobrado é de R$ 310 o guincho do carro, R$ 180 o guincho de moto, R$ 47 estadia de automóveis e R$ 35 estadia de motocicletas. A empresa só aceita pagamento em dinheiro. "Por enquanto, não fomos intimados a fazer nada. Se vir determinação do promotor exigindo algumas coisas, eu acho ótimo, porque iremos atender."

A terceirização foi promovida por Reali em 2010, para agilizar o serviço de apreensão de veículos irregulares. A Octágono foi declarada vencedora do certame por, além de cumprir quesitos técnicos, apresentar a menor proposta de cobrança. Porém, desde o início da operação, vem sofrendo críticas pela quantia imposta para liberação dos veículos e pela falta de parcelamento do débito.

Perez revelou que o Executivo estuda medidas de aumentar a eficácia da arrecadação e garantir o parcelamento do valor, que está assegurado pelas leis 2.368, de 2004, e 2.437, de 2005. "Hoje o poder público está tendo prejuízo, mas creio que em breve temos uma solução", comentou o titular da Pasta. Os números não foram precisados pelo gestor.

Germano disse que o desfalque financeiro pela falta de pagamento integral das parcelas poderá gerar rompimento de contrato com a Octágono. "Queremos encontrar uma maneira de não gerar instabilidade no sistema. No cemitério público, por exemplo, há o parcelamento da cobrança e os níveis de inadimplência são baixos", detalhou.

Reali admitiu impasse no caso. "Temos problema na gestão do contrato, estamos brigando com a empresa. Temos uma série de coisas que exigimos da empresa, mas temos nossos limites contratuais", afiançou.

INVESTIGAÇÃO

A representação no MP conteve assinaturas de 12 dos 17 parlamentares de Diadema - somente a bancada do PT, composta por cinco vereadores, não referendou o documento. Além da falta de parcelamento da cobrança, a Câmara questiona preços praticados pela Octágono.