O secretário de Planejamento de Mauá, Sérgio Valendy, prometeu na segunda-feira regularizar o CDP (Centro de Detenção Provisória) da cidade até o fim do mês. Valendy fez a declaração após reunião com o secretário estadual de Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa, em São Paulo. Eles discutiram a ausência do Habite-se da Prefeitura e do alvará do Corpo de Bombeiros na obra, inaugurada há quase quatro meses.

O prédio foi projetado para receber 576 presos, mas já abriga mais de 900 pessoas. A planta de segurança antiincêndio do CDP só foi aprovada na semana passada. “Ainda não pediram a inspeção para nós. Acho que falta instalar alguns equipamentos”, disse o bombeiro que acompanha o projeto do CDP, tenente Toni Kasai, de Santo André.

Com isso, o juiz-corregedor de Mauá, Rodrigo Soares, disse na segunda-feira que abrirá procedimento de apuração do caso. A decisão incide sobre um pedido do Ministério Público da cidade. O juiz diz que irá solicitar esclarecimentos ainda nesta semana ao Estado, Prefeitura e Bombeiros.

A secretária de Planejamento na administração passada, do ex-prefeito Oswaldo Dias (PT), Josiene Francisco da Silva, concorda que a Prefeitura poderia ter vetado a inauguração do prédio. Ela acredita que o imóvel não recebeu concessão para entrar em atividade. “Se tivesse passado algum processo de licença para funcionamento pela minha pasta, eu saberia”, acrescentou.

O atual secretário municipal Sérgio Valendy não quis entrar em detalhes sobre o encontro com Furukawa. Afirmou apenas ter demonstrado ao secretário estadual preocupação com a condição de superlotação e irregularidade da unidade prisional, e pediu empenho na regularização. Como resposta, diz ter ouvido de Furukawa que a situação melhorará com a inauguração dos CDPs de São Bernardo e Mauá.

A assessoria de imprensa do governo do Estado foi procurada na segunda-feira pela reportagem do Diário. No fim da tarde, declarou que não conseguiria obter as respostas na segunda-feira, inclusive as previsões para entrega dos dois outros CDPs na região. As obras foram prometidas no fim do ano passado para março (Diadema) e abril (São Bernardo).

Valendy, da Prefeitura de Mauá, também afirmou que conversou com engenheiros do Estado que participaram da construção do CDP da cidade. “Disseram que falta completar a estrutura da prisão.” Segundo o Corpo de Bombeiros, o projeto inicial da obra não atendia as normas estaduais. Por isso, também não recebeu aval da Prefeitura. “Até a última semana do ano passado, o Estado não havia apresentado a comprovação de inspeção dos Bombeiros e da Vigilância Sanitária. Então, não concedemos o Habite-se”, diz a ex-secretária municipal Josiene Francisco da Silva.

Josiene, entretanto, não soube explicar por que a Prefeitura permitiu a inauguração da obra. Disse que esse controle de funcionamento é feito pela Secretaria de Finanças de Mauá. O ex-vice-prefeito Márcio Chaves confirmou a informação de Josiene, mas alegou que estava em campanha eleitoral e não acompanhou o processo. A ex-secretária de Finanças Valdirene Dardin não foi encontrada para explicar a postura da Prefeitura.

Clandestino – Para o especialista em direito público da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), Márcio Cammarosano, um prédio público sem Habite-se é considerado clandestino e pode ser embargado pela Justiça ou pela própria administração municipal. “A Prefeitura tem o dever de fiscalizar”, completou. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Mauá também pediu ao juiz-corregedor que exigisse providências do Estado.

“Pedimos solução para a falta de médicos no prédio, precária estrutura de segurança, infiltrações e sanitários entupidos e redução de novos presos”, disse o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Francisco Carlos da Silva.