Atrasada em pouco mais de um mês, a privatização da ETCD (Empresa de Transporte Coletivo de Diadema) terá de ser reformulada por determinação do TCE (Tribunal de Contas do Estado). Nem o órgão de fiscalização nem a Prefeitura divulgaram o problema apontado.

A nova versão do edital será publicada no mês que vem. O lance mínimo de R$ 8,5 milhões para administrar 40% das linhas de ônibus da ETCD publicado na versão inicial será mantido.

O primeiro edital foi publicado no dia 16 de agosto e seria encerrado dia 4. Com o novo texto, ainda em fase de formulação, as empresas interessadas na concorrência que já haviam apresentado proposta terão de refazê-las. Viação Alpina (integrante do grupo Viação ABC) e Viação Imigrantes, administradora de 60% das linhas públicas da cidade, podem ser as principais concorrentes. A segunda pode participar do certame com a Viação Riacho Grande, integrante do grupo empresarial. A Prefeitura não divulgou o nome das empresas que apresentaram propostas no primeiro edital.

"A Imigrantes não pode monopolizar e ter 100% das linhas. Por meio da Riacho Grande ela poderá concorrer. A Alpina faz tempo que não opera na cidade. Pelo que sei, o problema da dívida com a ETCD faz com que ela não tenha interesse na concorrência. A tendência é que venha uma empresa de fora para esquentar a disputa", explicou o líder do governo na Câmara, vereador Orlando Vitoriano (PT).

Do lado da oposição, o vereador José Dourado (PSDB) prevê fim tranquilo da licitação. "Não acredito em favorecimento. O prefeito tem sido transparente."

A privatização completa do sistema de transporte coletivo foi necessária, segundo o governo, para sanar a dívida com a Viação Alpina, integrante do grupo Auto Viação ABC. Durante a campanha eleitoral, o prefeito Mário Reali (PT) garantiu que não privatizaria a empresa.

A ETCD deve R$ 22 milhões à companhia de transporte coletivo. A Justiça já havia determinado que o débito fosse quitado em parcelas mensais de R$ 450 mil. A Prefeitura tenta entrar em acordo com a Alpina para pagar o o débito, pois alega não ter recursos suficientes.

Todo o patrimônio da autarquia está penhorado pela Justiça. Os bens em questão são os 60 ônibus e a sede da empresa. A ETCD também acumula saldo negativo com a Viação Imigrantes, atual administradora de 60% do itinerário. O valor é estimado em quase R$ 2 milhões.

A empresa municipal de transporte é a última administrada pela Prefeitura no Grande ABC no setor. As outras cidades que também operavam com atuarquias passaram pelo processo de privatização que Diadema tenta emplacar.

Cooperativa tentou forçar participação na concorrência

As regras do edital inicial impedem a participação de cooperativas no certame do transporte de Diadema. Mesmo assim, a Cooperativa de Trabalhadores em Transporte Coletivo e de Cargas do Estado de São Paulo tentou forçar a participação no certame, por meio de ação movida na Justiça.

A cooperativa questionou uma série de artigos na primeira versão do edital. O TCE acatou a ação, mas decidiu manter o grupo fora da concorrência.

De acordo com a decisão, a disputa é referente a uma concessão, de outorga onerosa. Essa modalidade exclui naturalmente a participação de consórcios e grupos de trabalhadores da disputa. A modalidade em que cooperativas podem participar é a permissão. A cooperativa opera linhas de micro-ônibus na Capital paulista.