Termina amanhã o prazo final do pente-fino que investiga os 450 contratos de trabalho da FSA (Fundação Santo André). A apuração tem o objetivo de identificar o número de funcionários da instituição de Ensino Superior que ingressaram sem passar por concurso público, o que é proibido por lei. O principal documento sob suspeita é o do novo reitor, o professor Francisco José Santos Milreu – à frente do centro universitário desde o dia 2 de abril – e que, inclusive, já admitiu ao Diário não ter passado por seleção pública.

A primeira data de entrega da investigação estava agendada para o dia 23 de janeiro, no entanto, devido ao número alto de contratos a serem avaliados, foi prorrogada por duas vezes, completando 90 dias de trabalhos de comissão formada por oito pessoas – entre professores e funcionários administrativos.

A última fase da apuração de ilegalidades na contratação dos funcionários da FSA se concentrou na investigação de 130 pastas consideradas ‘problemáticas’ pela equipe responsável pelo serviço, tendo em vista documentos faltantes. Um dos contratos que apresentam falhas é o do professor Milreu.

De acordo com integrantes do Sinpro-ABC (Sindicato dos Professores do ABC) a comissão que realiza o pente-fino confirmou que o professor Milreu não prestou concurso público para ingressar na instituição, em 1989. A informação deve constar em relatório a ser entregue à reitoria amanhã.

De acordo com Milreu, na época em que foi contratado não havia exigência em lei de ingresso na FSA via concurso público, sendo oficialmente obrigatório no ano seguinte, em 1990. O reitor justificou que foi efetivado no cargo de professor após ter realizado prova escrita, que foi submetida à aprovação do Conselho Estadual de Educação.

No entanto, pouco mais de 15 dias depois de ter assumido a reitoria, Milreu assinou resolução que ressalta que todos os professores da instituição de Ensino Superior andreense exercem cargos e funções resultantes de concurso público. A medida é encarada pelo sindicato e pelos funcionários da FSA como tentativa de se proteger legalmente e garantir sua permanência no cargo de reitor.

Isso porque, de acordo com o prefeito da cidade, Paulo Serra (PSDB), se ficar comprovada a ilegalidade da atuação de Milreu na FSA, a nomeação do professor para o cargo de reitor será cancelada. O exercício prevê mandato até 31 de março de 2022. Milreu obteve a maioria dos votos válidos da comunidade acadêmica na disputa pela reitoria – 44,65% do total – e foi nomeado pelo chefe do Executivo. “Se o conselho gestor verificar que existe alguma irregularidade na inscrição do atual reitor e formos notificados neste sentido, vamos seguir com o que já foi falado. A Prefeitura não investiga, não influencia, apenas toma decisões compartilhadas com a do próprio conselho gestor”, ressalta o prefeito.

ADMINISTRAÇÃO
Resolução assinada por Milreu destaca ainda que a FSA é de administração indireta da Prefeitura de Santo André, entretanto, trata-se de instituição de caráter público e de direito privado. “A Fundação é autônoma, uma entidade privada de caráter público. As únicas coisas que têm públicas lá, efetivamente, são as áreas, pois há concessão de uso do município. Com exceção disso, não há mais nenhuma influência”, rebate o chefe do Executivo.

Sindicato cobra regime de tempo integral
Integrantes do Sinpro-ABC (Sindicato dos Professores do ABC) participaram de reunião com a reitoria da FSA (Fundação Santo André) na quinta-feira para tratar da decisão unilateral de alterar os contratos de trabalho de professores que atuam em RTI (Regime de Tempo Integral). A conversa, que ocorreu após uma semana de tentativa de diálogo entre representantes dos docentes e a direção do centro universitário, não resultou em acordos.

Ficou definido que o sindicato deverá encaminhar propostas por escrito para a reitoria sobre o tema. Comissão ficará responsável por analisar as demandas na quinta-feira. A estimativa do Sinpro-ABC é a de que pelo menos 25 professores sejam prejudicados pela decisão unilateral e considerada ilegal por especialistas. O documento, aprovado pelo conselho diretor da Fundação, foi assinado pelo reitor Francisco José Santos Milreu no dia 16.

O sindicato considerou o documento “aberração jurídica sem nenhum amparo legal”. Por este motivo, docentes estudam entrar na Justiça para processar a instituição de Ensino Superior. Os docentes em RTI têm contrato de trabalho de 40 horas semanais, são mensalistas e desenvolvem projetos de pesquisa e extensão na FSA. A partir do novo modelo imposto pela reitoria, os professores passarão a ter remuneração conforme as horas trabalhadas.

Em reunião com o prefeito da cidade, Paulo Serra (PSDB), na semana passada, representantes do sindicato cobraram ajuda da Prefeitura. “Tenho feito diálogo permanente com os professores, reitor e pró-reitores. O que a gente quer, e tenho falado para todos, é nos unirmos para salvar a Fundação. Ela foi dilapidada nas últimas gestões, infelizmente, até pela falta de controle. Enfim, todo mundo tem um pouco de culpa nisso. O que a gente quer é a que a Fundação se restabeleça como entidade de referência, não só da nossa cidade mas em toda a região”, ressalta o chefe do Executivo.