Um número maior de segurados com processos contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) poderá ser beneficiado em 2008 pela Justiça.

É que a Justiça Federal encaminhou à Secretaria de Orçamento Federal proposta de inclusão de R$ 10 bilhões, destinados ao pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs), na proposta orçamentária do ano que vem.

O montante previsto é 31,5% maior do que o valor estimado para 2007, que gira em torno de R$ 7,5 bilhões, e será usado para pagamento de dívidas judiciais da União e de suas entidades.

Beneficiados - No primeiro semestre deste ano, 288.248 pessoas foram beneficiadas com o pagamento de RPVs, no valor total de R$ 1,59 bilhão. As RPVs referem-se a ações de até 60 salários mínimos cada. Acima disso, a dívida passa a ser tratada como precatório, embora parte também refere-se a ações contra a Previdência.

Restante - Até sexta-feira, outros 49.117 segurados receberão RPVs num total de R$ 277,68 milhões em recursos.

O Conselho Federal de Justiça, órgão responsável pelo envio do orçamento, não quis informar o valor exato destinado ao pagamento de ações contra o INSS em 2008 porque os números relativos às RPVs são projeções que podem sofrer mudanças.

A estimativa é de que aproximadamente R$ 4,8 bilhões sejam destinados às RPVs e o restante – R$ 5,1bilhões – aos precatórios.