Oito em cada dez moradores do Grande ABC são favoráveis à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O resultado é mostra de estudo do DGABC Pesquisas, a pedido do Diário, que coletou a opinião de moradores das sete cidades na semana passada. Foram 79% dos entrevistados na região a defenderem a diminuição da idade mínima para prisão, 16,4% são contrários à alteração, 0,8% indiferente à discussão e outros 3,8% não souberam responder.

É a primeira amostragem do pensamento da população de Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra sobre o tema que dominou a pauta do Congresso no mês passado. E indica percentual inferior de adesão à redução na comparação com levantamento do Datafolha, de abril, com entrevistados de todo o País – o estudo nacional apontou que 87% são favoráveis à alteração no Código Penal.

Os números do DGABC Pesquisas revelam que os maiores defensores da redução são moradores com idade entre 35 e 44 anos (83,7% dos entrevistados nessa faixa etária), mulheres (79,3% do gênero feminino), analfabetos ou com Ensino Fundamental incompleto (82,5%) e munícipes com renda familiar entre um e dois salários mínimos (82,5%).

“Chama realmente atenção pelo fato de o Grande ABC ter menor índice de defesa do que o registrado nacionalmente. Ficou evidenciado que, diferentemente da crença popular, os maiores defensores da redução são os menos escolarizados e com renda mais baixa. E a região tem padrão socioeconômico superior a muitos lugares do País”, opinou o professor Leandro Prearo, consultor do DGABC Pesquisas.

O instituto também perguntou aos entrevistados os motivos aos quais os levavam a apoiar a redução da maioridade penal para 16 anos.

A maior incidência de resposta foi “porque adolescentes de 16 e 17 anos já têm discernimento suficiente para responder por seus atos e sabem o que fazem”. Da faixa que sustentou a mudança no Código Penal, 44,1% utilizaram esse argumento em suas teses. Na sequência – 20,5% das respostas – estão críticas diretas à legislação, em avaliação que as leis vigentes são brandas e que menores infratores sabem que não terão punição por delitos cometidos. Outros 13,5% creem que os parâmetros atuais incitam a violência por causa de impunidade.

No início do mês passado, a Câmara dos Deputados aprovou em primeira votação PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reduz de 18 para 16 anos a idade mínima para detenção em casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Foram 323 votos favoráveis, outros 155 contrários e muitos protestos. O texto segue em trâmite no Congresso, dependendo de aval de senadores e mais análises de deputados antes de sanção presidencial.

DETALHAMENTO
Os que menos sustentam a redução da maioridade penal no Grande ABC são os jovens. Entre os entrevistados com 16 a 24 anos, 75,4% querem mudanças na lei e 22,4% acreditam que essa não é a solução para diminuição da criminalidade. Já entre os munícipes com 25 a 34 anos, os índices indicam que 74,2% buscam legislação mais rígida contra 21% que pedem manutenção desse artigo. Entre moradores com 60 anos ou mais, o estrato apontou que 80,3% solicitam a redução contra 11,6%.

No quesito escolaridade, pessoas que declararam ter Ensino Superior completo computaram menor adesão à diminuição da idade mínima de prisão: 70,9% favoráveis e 26,5% contrários. Outros 80,7% que disseram ter Ensino Médio Completo apoiaram a redução (15,3% de rejeição nessa fatia).

Pela renda familiar, a menor adesão ficou na faixa de quem recebe acima de cinco salários mínimos: 73,9% de aprovação à queda da maioridade penal contra 23,1% de defesa do texto vigente. Entre os que ganham até um salário mínimo, o quadro mostra que 81,3% são favoráveis às alterações na legislação, com endurecimento das regras aos menores.

A margem de erro é de cinco pontos e o nível de confiança é de 95%.

Diadema tem maior número de defensores de alteração na lei

A cidade que mais registrou adeptos da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos na região foi Diadema. A com menor índices de defensores da alteração foi Ribeirão Pires. Os dados são do DGABC Pesquisas, que, a pedido do Diário, pela primeira vez coletou opinião popular sobre mudanças no Código Penal para prisão de adolescentes infratores.

Em Diadema, 83,7% dos entrevistados disseram que as regras precisam ser mais rígidas a menores que cometem crimes. Outros 10% opinaram pela manutenção da legislação e 1,2% disse ser indiferente ao tema.

Já no município de Ribeirão Pires, 74% afirmaram ser necessária a redução da idade mínima para levar um criminoso à cadeia. Foram 18,2% contrários a essa proposta e 1,5% indiferente.

“A questão da renda e escolaridade fica bem exemplificada no estrato pelas cidades. Diadema, Mauá e Rio Grande da Serra registraram altas taxas de aprovação à redução da maioridade penal. Exceção é São Caetano, que tem bom nível de escolaridade e que também possui muitos defensores da redução. Mas em São Caetano, por ter muitos idosos residentes, conta com essas opiniões mais conservadoras”, avaliou o professor Leandro Prearo, consultor do DGABC Pesquisas.

Melhor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) e com 28.372 munícipes acima dos 60 anos (19% do total da cidade) – segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), no Censo 2010, São Caetano mostrou que 81,7% de seus moradores querem diminuição na maioridade penal para 16 anos. Outros 14% são contrários e 1% indiferente.

As duas maiores cidades da região apontaram cenários semelhantes. Em São Bernardo, 79% das pessoas querem a redução da maioridade penal, com 19,8% se manifestando contrariamente à medida. Em Santo André, foram 78,3% a defenderem a alteração no Código Penal contra 18,3% de defensores da regra atual.

Em Rio Grande da Serra, 78,8% dos munícipes sustentaram a necessidade de endurecimento da legislação para menores e 11% não querem mexer na lei. Em Mauá, 76% pediram redução da maioridade penal para 16 anos, contra 14,3% a favor de ser 18 anos a idade mínima para detenção.