Acontece hoje em São Bernardo o Seminário Manancial Legal, ciclo de apresentações com temas que envolvem a Represa Billings e as bacias hidrográficas da Região Metropolitana. O evento tem entrada gratuita e apoio do Diário.

Um dos assuntos abordados será o Programa Mananciais do governo do Estado que promete investir R$ 1,22 bilhão na recuperação de cinco mananciais produtores de água para a Grande São Paulo. A palestrante será a secretária estadual de Saneamento e Energia Dilma Pena.

De acordo com a secretária, a maior parte dos investimentos do programa será concentrada nas represas Billings - que corta cinco cidades do Grande ABC - e Guarapiranga, na Capital, mas a parcela voltada à região não foi revelada.

Em ambas as bacias estão em curso obras de urbanização e reassentamento de famílias em 45 favelas, ação prometida para ser completada em 2011.

As bacias Alto Tietê-Cabeceiras, Baixo Cotia e Cantareira, que são responsáveis por 100% da água consumida em São Caetano, também são alvo de aplicação dos recursos do Programa Mananciais.

Outro tema levado à mesa será a Lei Específica da Billings. O conjunto de normas precisa ser aprovado para entrar em prática, mas está empacado na Assembleia Legislativa há seis meses (veja mais informações na reportagem abaixo).

A discussão será levantada pelo secretário estadual de Meio Ambiente Xico Graziano e pelo deputado Barros Munhoz, presidente da Assembleia Legislativa.

Um dos capítulos mais delicados da história da Billings será abordado pelo secretário da Habitação do Estado, Lair Kraehenbuhl, que discutirá a regularização fundiária de moradias em áreas de manancial.

O encontro acontece das 9h às 13h no auditório do Clube da Ford, na Estrada dos Alvarenga, 4.023, em São Bernardo.

Lei Específica será discutida em mais três audiências públicas

Mais três audiências públicas estão programadas para discutir o projeto de Lei Específica da Billings, sendo uma em Diadema, cidade ladeada por parte da represa no Grande ABC. Não há datas definidas.

Outras duas discussões estão previstas para ocorrer na Assembleia Legislativa e no núcleo habitacional Cantinho do Céu, na Capital, estabelecido de forma irregular no entorno do manancial.

Inicialmente, deputados defendiam que a votação do texto aconteceria até junho, contudo, o projeto de lei até agora passou por somente uma das quatro comissões que devem analisar o documento. Agora, o prazo admitido pelos parlamentares para que a lei seja aprovada é até o final deste ano.

Com as alterações sugeridas pela Comissão de Constituição e Justiça em abril, o projeto ainda precisa passar pelo crivo das comissões de Meio Ambiente, Assuntos Metropolitanos e Fiscalização e Orçamento.

Em 2008, quando foi enviada à Assembleia Legislativa. a Lei Billings acabou "engolida" pela venda da Nossa Caixa, pela aprovação do orçamento estadual, pelos projetos de aumento salarial para a polícia entre outras matérias que o governo considerou mais importantes, sem levar em conta ainda as campanhas eleitorais que sugaram a atenção dos deputados no período.