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Mauá entrega plano do Nardini à Justiça
William Cardoso
Do Diário do Grande ABC
30/05/2009 | 07:03
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A Prefeitura de Mauá esperou até o último momento para responder ao pedido da Justiça por um plano de ação para o Hospital Doutor Radamés Nardini. O relatório foi protocolado ontem, minutos antes das 19h, prazo limite de adiamento concedido pelo juiz substituto da 2ª Vara Cível, Fábio Franco de Camargo, na terça-feira.

Questionada pelo Diário sobre quais pontos foram atendidos, a Prefeitura não quis se pronunciar. O fato de o documento ter sido protocolado no fechamento do expediente impediu o acesso ao que foi proposto ao juiz como "salvação" para a unidade hospitalar.

O documento entregue no Fórum deveria contar com uma série de determinações. Licitações para contratação de empresa para fornecimento de alimentação, compra de medicamentos, terceirização do serviço de lavanderia e estudo para terceirização do laboratório são pontos estruturais.

O setor de pessoal deveria abranger a Saúde do município como um todo. A Prefeitura precisaria demonstrar o encaminhamento de projeto de lei para conceder prêmios para pronto-socorristas, contratação de agentes comunitários e de combate a endemias, assim como auxiliares de enfermagem, enfermeiros e médicos.

Há dois anos, a então promotora da Cidadania de Mauá, Adriana Ribeiro Soares de Morais, entrou com ação civil pública contra a administração municipal. Ela se baseou em relatórios do Coren (Conselho Regional de Enfermagem) e do Cremesp (Conselho Regional de Medicina), que apontavam total precariedade no atendimento à população.

Irregularidades como falta de médicos e enfermeiros, falhas na infraestrutura e risco de contaminação entre pacientes e profissionais foram motivadores do processo. Em julho de 2007, a juíza da 2ª Vara Cível, Letícia Fraga Benitez, concedeu liminar contra a Prefeitura por entender que havia provas suficientes das denúncias apresentadas pelo Ministério Público.

Houve a exigência de resolução imediata dos problemas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. O valor começou a se acumular em fevereiro de 2008 e o total já passa dos R$ 4 milhões. A promotoria não executa a cobrança por entender que seria algo ainda mais prejudicial à população de Mauá.




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