A angústia dos 517 servidores de Ribeirão Pires deve permanecer por mais três semanas. A Prefeitura aguarda parecer encomendado a uma consultoria privada para definir qual medida será tomada no caso.

Os funcionários foram contratados durante os últimos seis meses do governo Clóvis Volpi (sem partido). A nomeação fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. Embasado na ilegalidade, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) cobrou do Paço uma solução.

A secretária de Assuntos Jurídicos, Rosana Figueiredo, explicou que o Executivo não consegue dar uma resposta aos servidores antes deste novo estudo encomendado. "Tudo que temos feito até o momento é criado uma situação para evitar prejuízo ao funcionário."

Ontem, cerca de 30 servidores estiveram no Paço protestando contra a possível demissão dos funcionários - quadro que não está descartado. O prefeito Saulo Benevides (PMDB) e Rosana receberam comissão de manifestantes.

O funcionário Márcio de Freitas reclamou da medida apresentada pela administração: demitir todos os servidores e contratar novamente de acordo com a demanda da administração. "Ninguém vai voltar. Demitido não vai ter garantia nenhuma no processo e se torna uma vítima de um erro da administração passada", declarou.

Freitas é analista de meio ambiente e está entre os 60 funcionários que foram contratados para cargos que não existem. De acordo com a legislação, a nulidade, neste caso, é completa e a demissão é o caminho natural.

O funcionário também é presidente do PCdoB municipal, partido que apoiava a administração passada. Nos bastidores, a manifestação foi taxada como perseguição política. "Não estou aqui como político, mas como funcionário. Se estou passando por isso é culpa do governo passado", alegou Freitas.

A secretária criticou a forma com que os manifestantes estão lidando com a situação. "Lamento porque o problema é jurídico e não político. Tudo deve ser feito no sentido de esclarecer o servidor e não causar tumulto porque isso é prejudicial."

Rosana reiterou a urgência da demanda, pois a administração deve receber outra notificação do TCE. O órgão fiscaliza as contas da Prefeitura por quadrimestre, ou seja, novamente a análise apontará os servidores em situação ilegal.

AUMENTO

Apesar das dificuldades financeiras, Saulo definiu ontem que os servidores terão reajuste salarial de 6,7%. Com o percentual, a Prefeitura repõe a inflação baseada no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Os subsídios dos professores subirão 7,9% para se equiparar ao piso nacional (R$ 1.567,00).

A Prefeitura alegou que o aumento não agravará a apertada folha de pagamento. O impacto mensal será de R$ 400 mil. A partir de maio, os 4.000 servidores custarão R$ 8,8 milhões por mês.