O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem a lei que modifica os critérios e amplia os benefícios da tarifa social de energia elétrica. Segundo o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, a medida aumentará em 8,5 milhões de famílias o universo de beneficiados.

A principal mudança de critério é o cadastro no Bolsa Família ou a comprovação de renda familiar de até três salários-mínimos. Pelos critérios anteriores, era priorizado o consumo de energia, o que gerava distorções, como a concessão de subsídios a pessoas de classe média que moram sozinhas, ou a casas de veraneio.

Segundo Lobão, entre as ampliações estão a concessão de energia gratuita para comunidades indígenas e quilombolas que consomem até 50 quilowatts. Portadores de deficiência e maiores de 60 anos que comprovarem dificuldades financeiras terão direito. O ministro disse que, os subsídios custarão R$ 2 bilhões ao ano a serem pagos pela CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), um dos encargos da conta de luz. Lobão afirmou que não haverá aumento para os não beneficiados.