Há dez anos, a lei que instituiu o MEI (Microempreendedor Individual) era criada. De lá para cá, o número de cadastros ativos no Grande ABC aumentou de 584 em 2009 para 121,6 mil neste ano. Desde a regulamentação dessa figura jurídica, o volume vem crescendo ano a ano. Para se ter ideia, em relação a 2018, quando existiam 108,8 mil registros, houve aumento de 11,74%. Os dados são do Sebrae-SP.

Na região, existem cerca de 194 mil trabalhadores informais, portanto, 62,6% deles já saíram desta condição ao longo da última década. Os resultados foram impulsionados pela crise econômica, com os então desempregados que passaram a empreender por necessidade, e pela própria desburocratização do sistema, que cobra menos para que o profissional se formalize. Se enquadram como MEIs quem fatura até R$ 81 mil anuais e tenha, no máximo, um funcionário.

De acordo com o analista de negócios do Sebrae-SP, Osvaldo Serafim dos Anjos Filhos, o valor mensal de contribuição do MEI, que varia entre R$ 50,90 e R$ 54,90 e inclui ISS (Imposto Sobre Serviços), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), também acaba sendo um diferencial para a formalização. “Se esse profissional for autônomo, vai ter que pagar R$ 110 por mês no carnê do INSS, ou seja, a inscrição no MEI compensa muito mais. Como ele também vai ter um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), ficará mais fácil comprar insumos e até mesmo emitir notas fiscais, o que o próprio mercado pede hoje para determinados serviços”, afirmou. Além disso, a emissão da nota não tem custo, enquanto que, pelo Simples, por exemplo, ele iria recolher em torno de 10%, conforme a categoria.

A crise na economia nacional, iniciada em 2014, contribuiu para o crescimento de pessoas que abriram o próprio negócio após terem sido desligadas do emprego formal. “Enquanto alguns estavam chorando, outros se reinventaram e, com a orientação do Sebrae, acabaram criando um negócio onde ganham até mais do que quando eram funcionários. A necessidade da crise acabou impulsionando esses números. Porém, hoje percebemos que há um desejo natural de ser empreendedor, tanto que 60% dos MEIs são empreendedores por oportunidade, não por necessidade”, assinalou Filhos.

Segundo o especialista, a tendência é que mesmo com uma recuperação econômica os números continuem crescendo. “O perfil de emprego vem mudando, e aquele modelo paternalista de grandes empresas vem deixando de existir. Então, a tendência é que mesmo com a economia girando, as pessoas desenvolvam seu próprio negócio.”

A área com maior número de registros nas sete cidades é a de beleza. A cidade com volume de cadastros mais expressivo é São Bernardo, que possui 38,8 mil MEIs. O município também registrou o maior crescimento em relação ao ano passado entre as sete cidades, de 13,78%.

É lá que está situado o Pastel Brasil e Cia, fabricante de pastéis que entrega por delivery ou encomenda. De acordo com o proprietário Alaelson Santana de Aragão, 39 anos, que participou de curso na Sala do Empreendedor da cidade, e trabalha com a mulher, vende aproximadamente 35 pastéis por dia – o negócio tem cerca de um ano. Os salgados, que têm entre 30 e 40 centímetros e pesam em torno de um quilo, custam de R$ 17 a R$ 35. Ele, que já foi funcionário de pastelaria e chegou a ter o próprio espaço, aproveitou a experiência para começar de novo. “Nosso empreendimento, que começou como franquia e, em 2012, foi para marca própria, durou 12 anos, mas não resistiu à queda da demanda por conta da crise. Há dois anos, a gente desfez da loja, mas decidimos começar de novo.”

Segundo ele, ter negócio próprio sempre foi seu sonho. “Apesar das dificuldades de empreender, o povo brasileiro é guerreiro, e sempre consegue vencer, com muito trabalho. Ainda queremos evoluir, e o curso que fiz me ajudou muito. Me fez enxergar novos caminhos e horizontes”, disse.

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