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Termina nesta sexta prazo para que hospital informe Promotoria sobre Tortorello
Juliana de Sordi Gattone
Do Diário do Grande ABC
17/12/2004 | 10:23
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Termina nesta sexta o prazo para que o Hospital Albert Einstein e a Câmara de Vereadores de São Caetano encaminhem resposta aos ofícios da Promotoria de Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão. O órgão instaurou, no último dia 6, inquérito civil para investigar se o prefeito licenciado, Luiz Tortorello (PTB), tinha capacidade de despachar do hospital durante 18 dias - de 16 de novembro a 3 de dezembro - e a legalidade dos atos da Câmara que permitiram que ele se mantivesse no poder.

A Câmara emitirá a resposta apenas nesta sexta, segundo o diretor legislativo, Roberto Martins. Embora a última sessão tenha sido realizada em 30 de novembro, o diretor afirmou que as notas taquigráficas requeridas pela Promotoria só seriam entregues na primeira sessão do ano que vem, em fevereiro. "A equipe teve de adiantar o trabalho e, assim, entregaremos o pedido na data limite", explicou Martins.

A assessoria de imprensa do Hospital Albert Einstein não se manifestou quanto ao cumprimento do ofício.

O inquérito foi aberto após série de atropelos cometidos para esconder a doença de Tortorello - que completou nesta quinta 30 dias de internação. Na última sessão oficial da Câmara, em 30 de novembro, uma manobra política possibilitou a realização de duas sessões extraordinárias para votar uma emenda à LOM (Lei Orgânica do Município) que permitiu a Tortorello administrar a cidade de qualquer lugar do mundo, por tempo indeterminado. Para garantir a aprovação, os líderes de Tortorello na Câmara pediram até para buscar o vereador recém-infartado, Marcelino Gimenez (PPS), que estava licenciado.

Na tentativa de justificar a mudança da LOM, o presidente da Câmara, Paulo Pinheiro (PTB), afirmou que o prefeito estava lúcido e despachava do hospital desde a internação. Além disso, segundo Pinheiro, era vontade do prefeito terminar o mandato no poder, passar a faixa para o prefeito eleito, José Auricchio Júnior (PTB), e inaugurar a praça 1º de Maio, no Centro.

O ato virou inquérito civil, aberto pela Promotoria de São Caetano, que enviou ofício à Câmara requerendo as atas das sessões de 30 de novembro para averiguar a legalidade da aprovação da emenda à LOM, que segundo a Constituição Federal só pode ser alterada em duas sessões com intervalo de 10 dias entre si.

Além disso, a Promotoria enviou ofício ao Hospital Albert Einstein pedindo detalhamento do estado de saúde do prefeito e se o mesmo dispunha de discernimento para despachar de um leito de hospital.

Após os atropelos da tropa de choque, finalmente o prefeito pediu licença - por 15 dias - para tratamento médico, no dia 4 de dezembro, uma sexta-feira. A Câmara então realizou sessão extraordinária para aprovar o afastamento de Tortorello, que termina na segunda-feira.




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