Mauá, Diadema, Santo André e Rio Grande da Serra ainda não concluíram a transferência de dados sobre precatorianos para que o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) organize a lista de credores em ordem cronológica. O atraso impede o pagamento dos débitos. As prefeituras tiveram pouco mais de dois meses para enviar os dados. Segundo o tribunal, não foi estabelecido prazo, mas os dados foram solicitados com urgência e se for constatada demora abusiva no processo a instituição deverá tomar providências.

As listas de pagamentos começam a ser divulgadas na segunda-feira. Como ocorre com os credores do Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá). A autarquia não soube informar o montante da dívida.

O TJ disponibilizou sistema via internet para que instituições com precatórios repassem informações para a corte organizar a fila de pagamentos. Conforme a emenda à constituição 62, os débitos judiciais alimentares (trabalhistas) de pessoas com idade avançada devem ser priorizados. Segundo o TJ, sem os dados a seleção não pode ser feita, pois poderia "passar" uma pessoa na frente da outra.

Recentemente o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) definiu que as dívidas devem ser quitadas em até 15 anos, mas permite que o pagamento seja feito em, no mínimo, 1,5% da receita mensal. Usando da ‘brecha' da lei, as prefeituras do Grande ABC têm depositado valores que não atingem a meta dos 15 anos.

A Prefeitura de Santo André alegou que o sistema de transferência de dados não funcionou, mas informou que a "lista" está nas mãos da comissão dos credores desde agosto. O débito andreense chega a R$ 824 milhões.

Diadema disse que está providenciando a planilha digital com os dados solicitados pela corte. A administração afirmou ter encaminhado todas as informações por meio de oficio por duas vezes - no início do ano e no segundo semestre. A cidade deve R$ 195 milhões.

O prefeito de Rio Grande da Serra, Adler Kiko Teixeira (PSDB), disse que todos os dados já foram enviados. Ele se refere à divida de R$ 14,3 milhões. A única pendência do município, segundo o tucano, são informações sobre outro precatório de R$ 14 milhões que será cobrado a partir de dezembro do ano que vem referente à dívida com a Eletropaulo. "O entendimento do tribunal não é o entendimento do legislador. As dívidas são impagáveis", reclamou Kiko.

Mauá tem R$ 232 milhões em precatórios e não informou os motivos do não envio de informações