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Legislativo de Diadema aprova convênio com Eletropaulo para continuar tarifa social

Por meio de cadastro, beneficiados pelo desconto na conta de luz serão mapeados

Rogério Santos
Do Diário do Grande ABC
16/05/2014 | 07:00
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Em dia de intensa movimentação nos bastidores, a Câmara de Diadema aprovou em segunda discussão dois projetos do Executivo,ambos por unanimidade.

O primeiro é referente à renovação de convênio entre Prefeitura e a AES Eletropaulo para cadastramento de famílias de baixa renda no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal), para concessão de tarifa social de energia elétrica.

O desconto varia entre 10% e 65%, de acordo com a faixa de consumo. Somente por meio do cadastro, moradores de baixa renda têm acesso ao benefício. Diadema possui 36.171 famílias nessa situação.

Os parlamentares também avalizaram a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2014 para as famílias que tiveram residências atingidas por enchentes das chuvas do início do ano.

As residências foram identificas pela Defesa Civil, mas o número de beneficiados não consta no projeto, aprovado por unanimidade.

De acordo com o texto da lei, o município deixará de arrecadar R$ 513,7 mil com as anistias concedidas.

Por fim, foi aprovado em primeira discussão a matéria do vereador Albino Pereira (PV) que institui a Feira do Livro. A proposta visa realizar o evento semestralmente, sendo a primeira edição já em setembro.

O autor da propositura diz que a atividade não acarretará gasto à Prefeitura, condição que tornaria a medida inconstitucional. “O Executivo ficará responsável apenas por conceder o espaço”, declarou o verde. Segundo ele, o objetivo é realizar o evento no Centro Cultural do Jardim Eldorado e no Teatro Clara Nunes, no Centro.




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