A dívida da Saned (Companhia de Saneamento Básico de Diadema) com a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) cresce R$ 65 mil por dia, referentes à diferença de valores da tarifa do metro cúbico de água cobrada pelo Estado e depositada pelo município.

Em audiência pública realizada na Câmara ontem, o diretor-presidente da Saned, Elbio Camillo Júnior, relatou que o acréscimo do passivo decorre da divergência de R$ 0,53 dos valores praticados pela autarquia municipal e a Sabesp. Enquanto a Saned cobra do munícipe R$ 0,90 pelo metro cúbico de água, a estatal pede R$ 1,43 pela mesma quantidade de água fornecida à cidade.

Com base nas informações repassadas por Elbio, a dívida acresce R$ 1,95 milhão por mês e, desde o início do ano, o passivo está R$ 13,65 milhões maior somente com relação ao questionamento do valor do metro cúbico de água.

Essa parte do deficit engloba a dívida de R$ 1 bilhão da Saned com a Sabesp. O passivo bilionário tem três origens principais: o desacordo com relação à tarifa de água; rompimento unilateral do contrato de administração do sistema de água e esgoto para criação da Saned, em 1994; e honorários advocatícios.

Ontem, durante a atividade no Legislativo, Elbio admitiu que a situação judicial atual do imbróglio praticamente sela a entrega da Saned para a Sabesp. Ele ressaltou, porém, que o prefeito Lauro Michels (PV) tem negociado a manutenção dos 330 funcionários da autarquia municipal, a continuidade da tarifa social e garantia de investimentos de R$ 150 milhões em 30 anos previstos no Plano Municipal de Saneamento Básico.

“O prefeito não quer entregar, mas é difícil resolver uma situação como essa, que está ficando insustentável”, avaliou o diretor-presidente. “Estamos conversando com a Sabesp, procurando uma saída criativa (para o caso). Sempre pode haver uma luz divina, mas sou profissional de saneamento há muito tempo e sei que os fatos da história mostram que essa possibilidade é remota. Não tem como reeditar uma luta entre Davi (a Saned) contra Golias (a Sabesp).”

Pressionado por petistas para recolocar o projeto de criação da empresa de capital misto Caed (Companhia de Água e Esgoto de Diadema), Elbio disse que a proposta está enterrada, principalmente porque a PGE (Procuradoria-Geral do Estado) vetou item que afiançava que a Caed absorveria servidores da Saned. “Como o Lauro não abre mão disso, a Caed está fora dos planos.”

O diretor-presidente da autarquia municipal ressaltou que toda negociação com a Sabesp precisa ser agilizada porque Lauro conseguiu, no governo do Estado, efeito suspensivo temporário para o primeiro sequestro de receita do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para abater a dívida bilionária. O prazo expira em 30 dias.

INTEGRANTE DE CPI

O PV definiu o vereador Milton Capel como indicado do partido para a CPI da Saned. Agora, apenas PR e PSB não decidiram quais vereadores vão compor o grupo de investigação da dívida bilionária da autarquia municipal com a Sabesp.

“O partido entendeu que eu, por ser o vereador com maior número de mandatos (nove consecutivos), e estar há muitos anos militando, conheço todo o caso”, justificou Capel, que ainda não protocolou sua indicação junto à presidência da Câmara para oficializar sua participação no bloco de apuração da dívida.