A Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas quer apressar a tramitação de projeto de lei que altera o Estatuto do Índio e autoriza a construção de guarnições militares em terras indígenas. A informação é do coordenador da frente, deputado Eduardo Valverde (PT-RO), que ressalta a necessidade da aprovação urgente da proposta pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (CCJR) da Câmara dos Deputados.

"Logo após o início dos trabalhos legislativos, a intenção da Frente é acelerar a votação do Estatuto do Índio, já que boa parte dos conflitos estão acontecendo porque o atual estatuto se mostra insuficiente. E o novo texto conta com diversas saídas normativas para solucionar esses conflitos", explicou Valverde.

As discussões sobre o Estatuto do Índio foram retomadas no ano passado, durante o seminário promovido pela Comissão de Amazônia e de Desenvolvimento Regional. A proposta de um novo estatuto para os povos indígenas tramita na Câmara desde 1991, mas o texto acabou defasado, devido às alterações feitas em legislações paralelas, citadas no estatuto.

Com Agência Brasi