O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Reginaldo de Castro, entrega segunda-feira aos deputados que analisam a reforma do Judiciário as propostas que a entidade considera "essenciais" para modernizar e dar maior agilidade àquele poder. As sugestoes foram endossadas, em Maceió na reuniao dos presidentes das ordens de todos os estados.

Os advogados defendem, entre outras coisas, o fim do mandato vitalício dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo eles, a permanência dos ministros no STF deveria ser de oito anos, abrindo espaço para um maior rodizío no cargo. Os advogados também defendem a o fim do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e sua substituiçao pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento de recursos oriundos do tribunais regionais do trabalho.

Também há consenso quanto à extinçao dos juízes classistas e na limitaçao dos valores cobrados nas taxas judiciais e nas custas processuais. A medida, justificam, facilitaria o acesso das pessoas à Justiça.

Sao ao todo 13 sugestoes, algumas delas refletindo nas açoes do Poder Executivo, como a que defende a limitaçao do uso de medidas provisórias. A OAB defende o preenchimento dos cargos de presidente e vice-presidente dos tribunais de primeira instância por eleiçao direta e o enquadramento em crime de responsabilidade para as autoridades que venham a impedir o pagamento de precatórios judiciais. A puniçao recairia tanto sobre representantes do Executivo como do Judiciário.