A Assembleia Legislativa estuda corte da ordem de 40% em contratos e despesas administrativas no Parlamento paulista, cenário que ainda não aparece cogitado nas Câmaras do Grande ABC mesmo diante de pandemia de Covid-19. Depois do aval na semana passada a projeto de resolução que irá reduzir em 30% os próprios salários enquanto perdurar o estado de calamidade pública, a secretaria-geral de administração da casa calcula impacto sobre enxugamento de vínculos vigentes com vistas a reverter o dinheiro economizado em ações de combate ao avanço do novo coronavírus no Estado.

A proposta da Assembleia consta no projeto aprovado, via videoconferência, há uma semana. Em seu artigo 8º, o texto diz que o órgão interno da casa irá desenvolver e apresentar no prazo de 20 dias, contados a partir da sanção da matéria, plano de redução de outras despesas. Embora o percentual não esteja fixado no documento, deputados admitem que o índice de 40% é o patamar previsto – de acordo com a relação de contratos registrados no site oficial, somente nos últimos 12 meses foram assinados 66 termos para prestação de serviços.

“Ideia proposta é negociar para se atingir corte (de custos) em, pelo menos, 40%. É estimativa geral, na média, uns (contratos) mais, outros menos nas diversas áreas, visando fazer essa economia de gastos, desde que não afete a manutenção de empregos. Pois, caso contrário, em vez de resolver o problema cria outro. Já fizemos nos anos anteriores série de medidas de contenção, mas vamos acentuar neste momento de crise, é algo mais pesado”, alegou o deputado Luiz Fernando Teixeira (PT), com reduto em São Bernardo, integrante da mesa diretora no biênio anterior.

A mesa, atualmente, é presidida por Cauê Macris (PSDB) e tem ainda Enio Tatto (PT) e Milton Leite Filho (DEM) na composição. Os contratos em análise vão desde locação de máquinas de café e fotocópias a manutenção de ar-condicionado, limpeza e fornecimento de materiais, além da revisão de água e luz – essas últimas já terão queda em decorrência do isolamento físico, sem sessões presenciais. Entre os processos em andamento estão elaboração de projeto para instalação de bicicletário, no valor de R$ 22,8 mil, e reforma de poltronas, de R$ 157,9 mil. Há em curso também licitação de publicidade institucional.

A projeção é que a economia gerada nos contratos complemente o montante de R$ 320 milhões inicialmente planejados. A Assembleia tem orçamento previsto para 2020 de R$ 1,27 bilhão, valor superior à arrecadação prevista para a cidade de Mauá – com 472,9 mil habitantes –, que estima receita de R$ 1,1 bilhão.

SUSPENSÃO
O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) suspendeu ontem a redução no salário de funcionários comissionados da Assembleia. A proposta previa queda escalonada de até 20% nos vencimentos dos servidores de confiança. Em liminar, o desembargador Soares Levada alega que a medida vai de encontro à Constituição ao incluir cargos em comissão e poupar postos efetivos. Macris adiantou que irá recorrer ao órgão especial da Corte.