Em abril de 2018, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) permitiu oficialmente que pessoas transexuais e travestis incluíssem o nome social no título de eleitor. Isso quer dizer que essa parcela da população pode trocar no documento o nome do registro civil (de batismo) pelo nome que adotou e que coincide com o gênero pelo qual se identifica.

Essa mudança permite que uma mulher trans (que nasceu no corpo masculino, mas que se reconhece como mulher) ou uma travesti possa ir votar sem se preocupar em passar pelo constrangimento de ser tratada pelo nome que foi registrada quando criança, ‘de menino’. É como ser chamada pelo nome “do finado”, como brinca a autônoma Natasha Rios dos Santos, 39 anos, moradora de Santo André, que é transexual e que trocou seus dados nos últimos dias através de mutirão realizado pela 306ª Zona Eleitoral, de Santo André, nesta semana, quando foi lembrado o Dia Internacional de Luta contra a LGBTfobia. O projeto foi denominado Transcidadania. “Eu sempre tenho receio (de ser tratada pelo nome masculino). Já teve caso em que a pessoa olhou para mim e não tratou no feminino. Isso é frustrante porque, por mais que a gente saiba que são nossos direitos, eu também entendo que seja difícil para muita gente entender”, explicou.

A balconista Andreia da Silva Lima, 28, que mora na Vila Guiomar, em Santo André, também tem os mesmos receios que Natasha. Ela conta, inclusive, que por muitas vezes deixou de ir exercer seu direito de votar com medo da reação das pessoas. “Isso é muito importante porque a gente já não é valorizada nos lugares que a gente frequenta, a gente sofre discriminação. E, com essa mudança, fica mais fácil, a gente não vai ter aquela vergonha. É constrangedor. Às vezes você está lá na fila (esperando para votar) e, na hora, te chamam por outro nome (civil). Isso é chato”, relatou.

Natasha e Andreia ainda não possuem outros documentos com foto, como o RG, atualizados com o nome social – esse processo é diferente e mais burocrático. Por isso, explica a chefe do cartório, Kelly Gonçalves Basseto, quando elas forem votar, constará no caderno de eleitores seus nomes social, em destaque, e, abaixo, o nome do registro civil. “Por isso, é importante baixar o aplicativo e-Título (que constará o nome civil em página adicional) ou portar o próprio documento físico na hora de votar.”

A técnica de enfermagem Mirhani de Freitas, 42, também realizou a alteração do título no cartório andreense e conta que optou pela mudança dos documentos pessoais por já ter enfrentado diversos constrangimentos ao ser chamada por um nome que não representava sua identidade de gênero. “Essas modificações agilizam e viabilizam muito a vida social dos trans”, disse.

Para o presidente e fundador da ONG ABCD’S (Ação Brotar pela Cidadania e Diversidade Sexual), Marcelo Gil, a campanha valoriza a participação social da população trans. “A mudança do nome social no título de eleitor dá novo posicionamento para que todas e todos os travestis e transexuais trabalhem sua autoestima, cidadania e direitos humanos”.

DADOS
Desde o ano passado, quando foi implementada a permissão, 97 eleitores e eleitoras transexuais e travestis já realizaram a troca do nome no título no Grande ABC: 36 em Santo André; 28 em São Bernardo; São Caetano (cinco); Diadema (18); Mauá (sete); Ribeirão Pires (dois) e Rio Grande da Serra (um). Para realizar a mudança no documento a tempo de votar na eleição municipal do ano que vem, a solicitação tem de ser feita até maio do próximo ano, basta comparecer à zona eleitoral portando documento com foto.

A alteração nas regras também permitiu, desde as eleições de 2018, que a população trans pudesse utilizar o nome social na hora de registrar suas candidaturas e, inclusive, ser incluída nas cotas dos gêneros dos quais se identificam, como mostrou o Diário no ano passado.