O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes defendeu a necessidade de reforma política durante palestra realizada no auditório do Cenforpe, em São Bernardo, na manhã de ontem. O evento, organizado pela Faculdade de Direito de São Bernardo, fez parte da agenda de comemoração do aniversário de 465 anos da cidade.

Guiado pelo tema ‘30 Anos da Constituição Federal’, Moraes discorreu sobre os avanços político-sociais das últimas décadas, principalmente no que diz respeito à manutenção do Estado de Direito. Assuntos polêmicos que estão no âmbito do STF, contudo, ficaram de fora da fala do convidado, como a aprovação da possibilidade de terceirização irrestrita de empresas, reajuste do salários dos ministros em tempos de crise financeira nacional e candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele não conversou com a imprensa após o evento.

Segundo Moraes, a Constituição de 1988 fortaleceu o Judiciário, o elevando ao mesmo patamar de dignidade do Executivo. Na época, porém, não foi pensado em um fortalecimento maior do Legislativo, o que resultou em problemas estruturais. “O processo ficou muito solto e, depois da abertura democrática, se fez necessário fortalecer a ligação eleitor-representante. A Constituição não garantiu essa proximidade”, explicou ele. “Além disso, nosso sistema eleitoral proporcional não deu certo. Às vezes, você vota em alguém de esquerda e acaba elegendo um político de direita.”

Tendo em vista esse cenário, o ministro afirmou que a reforma política se faz essencial uma vez que os partidos se enfraqueceram ao longo dos anos – hoje há 35 siglas e outros 50 pedidos de criação – e o sistema eleitoral não funciona de modo que o eleitor consiga fiscalizar e cobrar seus candidatos. “O que deu certo no ramo da Justiça com a nova Constituição deu errado no Legislativo. Por isso, a mais importante dentre todas as reformas no Brasil é a política.”

Moraes ressaltou a ainda a importância da manutenção do Congresso como instrumento fundamental para a democracia e alertou para o perigo de acreditar em “figuras salvadoras”. “Não confundam continente com conteúdo. Continente seria o Congresso. Ele é essencial. Já o conteúdo seriam as pessoas que o integram e essas, sim, devem ser punidas em casos de corrupção. Nunca, porém, devemos repercutir discursos contra o continente.”

DIA HISTÓRICO - O prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), prestigiou o evento e destacou a importância da presença do ministro do STF, tanto para a cidade como para os estudantes de Direito que prestigiaram a palestra. “Alexandre de Moraes é um expoente no Supremo. É o mais jovem ministro hoje, tem carreira jurídica exemplar e é profundo conhecedor da Constituição Federal, que é o tema da palestra. Sem dúvida é um dia importante. Fechamos com chave de outro as comemorações dos 465 anos de São Bernardo.”