A Prefeitura de Santo André publicou, ontem, decreto que autoriza a SATrans – autarquia que gerencia o transporte público municipal da cidade – a realizar processo licitatório para a subconcessão do sistema que atende a região da Vila Luzita pelo período de 20 anos. A expectativa é a de que o edital com as regras da concorrência seja publicado até o fim do mês.

A licitação – válida por 20 anos e prorrogável por mais cinco – tem o objetivo de definir a empresa que vai operar as 16 linhas de ônibus do chamado lote B do transporte municipal andreense. Desde outubro de 2016, quando a Expresso Guarará paralisou suas atividades e entrou em falência, o trecho, responsável por receber 50 mil passageiros por dia, é administrado pela Suzantur – inicialmente via contrato emergencial e, atualmente, a título precário.

Desde a realização de audiência pública, no fim do ano passado, ficou definido que, além da operação dos serviços de transporte coletivo urbano da Vila Luzita, a empresa vencedora da licitação deverá manter o Terminal da Vila Luzita e as estações e equipamentos do corredor instalado na Avenida Capitão Mário Toledo de Camargo.

As linhas que ligam o Terminal da Vila Luzita ao Centro deverão contar com pontos de carregamento de celular, wi-fi, painéis digitais para indicar a próxima parada, ar-condicionado, motor traseiro e veículos novos, com idade máxima da frota de cinco anos de uso. Além disso, estão previstas construções de duas estações no corredor da Capitão Mário Toledo de Camargo.

Conforme o decreto, a remuneração da empresa subconcessionária consistirá da receita oriunda da tarifa paga pelos usuários do transporte e subsídio mensal da Prefeitura andreense, referente às integrações tarifárias. Existe ainda a possibilidade de a empresa vir a ser remunerada por receitas provenientes da operação do Terminal da Vila Luzita. A expectativa inicial era a de que o contrato custasse R$ 123 milhões para a viação, valor baseado no investimento das melhorias planejadas.

Poderão participar da concorrência empresas ou consórcios que atendam as condições exigidas no edital com requisitos mínimos de qualificação: habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

A concorrência estava prevista para ser aberta em dezembro de 2016, no entanto, ficou parada para a realização de estudo técnico de viabilidade econômico-financeira – no valor de R$ 1,2 milhão –, concluído no fim do ano passado.

Até o fechamento desta edição, não foram informados prazos previstos para a conclusão do certame e assinatura do contrato com a nova viação.

Cadastro do Cartão Prioridade é estendido

Caso o idoso maior de 65 anos não tenha interesse em obter o benefício, poderá continuar entrando normalmente pela porta de trás dos ônibus, apresentando o RG ao motorista.