A Prefeitura de Santo André, chefiada por Paulo Serra (PSDB), espera aumentar a arrecadação em até 30% com a melhoria tecnológica do sistema de execução fiscal – ações de cobrança de impostos e tributos atrasados – da Procuradoria Municipal. A administração tucana adquiriu estrutura eletrônica de SAJ (Sistema de Automação da Justiça) feito pela empresa Softplan para automatização dos processos e o novo modelo está em fase de implantação.

Apesar de não revelar quanto foi investido no sistema, a expectativa do Paço é que o incremento da arrecadação com a medida recupere o investimento em curto prazo. “O novo sistema aumenta o número de ações propostas ao mesmo tempo e poderemos chegar até a 1.000 processos abertos de uma só vez. Dessa maneira melhoramos a velocidade e as ações andam de maneira mais rápida”, alegou o secretário de Assuntos Jurídicos, Caio Costa e Paula.

O sistema eletrônico faz o envio eletrônico do processo e estabelece comunicação com a estrutura do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo). Segundo a Softplan, o sistema reduz o processo de cobranças judiciais para um prazo entre 45 e 60 dias.

Para o executivo da Softplan, Alexandre Vedovelli, a integração desses sistemas também favorece a melhoria da receita. “Existe um controle de segurança que fornece em tempo real todas as movimentações do processo mesmo depois de enviado ao TJ. Então, nesse caso, a prefeitura consegue verificar tudo o que está acontecendo, se algo foi pago e ainda fazer a gestão de honorários advocatícios”, pontuou.

Ao tentar acelerar a execução fiscal, a administração tucana tenta atrair mais recursos aos cofres municipais. Atualmente, a quantidade de débitos a serem perseguidos na Justiça, no formato de dívida ativa, somava até o fim de 2017 valor superior ao do Orçamento deste ano, chegando a R$ 2,5 bilhões.

A Procuradoria faz a gestão de aproximadamente 15 mil ações comuns ativas, de cidadãos ou empresas que entram na Justiça contra a Prefeitura. Além disso, os procuradores de Santo André administram cerca de 60 mil processos de execução fiscal, que cobram judicialmente as dívidas ativas dos contribuintes inadimplentes. Todas essas ações são realizadas por 40 procuradores.

Os ajuizamentos em lote das execuções fiscais na Procuradoria de Santo André eram formados por grupos de 10 mil ações. O novo sistema pode organizar as ações em lote e como serão automatizadas. A perspectiva é que será possível também reduzir a periodicidade dos ajuizamentos e aumentar o número de certidões de dívida ativa ajuizadas pelo Paço.