As despesas dos municípios do Grande ABC com atividades de competência da União e do Estado chegaram a R$ 438,8 milhões em 2016, de acordo com estudo realizado pelo Observatório de Informações Municipais. 

Os valores, como base de comparação, superam os orçamentos totais de Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra para 2018, que, somados, chegam a R$ 425,3 milhões.

Na região, a cidade que mais gastou com esse tipo de serviço foi São Bernardo, com R$ 153,8 milhões, seguida por Santo André, que despendeu R$ 96,8 milhões, e de São Caetano, com R$ 65,1 milhões.

O levantamento considerou o percentual do orçamento gasto com despesas como aluguéis de prédios para forças de Segurança e cartórios eleitorais, cessão de funcionários para hospitais e escolas estaduais, além de apoio à atividades de assistência social.

A metodologia levou em conta uma média de despesas por grupo de municípios de portes parecidos.
Para o consultor François Bremaeker, que organizou a pesquisa, uma possível reversão da prestação desses serviços seria inviável.

“Quanto à transferência destes serviços ao Estado ou à União, é praticamente impossível. Não é de hoje que os municípios assumem diversos serviços que deveriam ser prestados pelos demais entes. Pode-se até dizer que a maioria deles é realizada com mais eficiência ou, pelo menos, a um custo menor pelos municípios. O que atrapalha a gestão municipal é que a descentralização se deu de forma desordenada, sem que as cidades fossem ressarcidas pelos gastos adicionais”, considerou.

Outro ponto ressaltado pelo estudo diz respeito a problemas de longo prazo causados para as gestões municipais. “Se os municípios continuarem a assumir os encargos das demais esferas de governo, sem que seja efetuada a correspondente compensação financeira, não resta dúvida de que acabará por comprometer a qualidade dos seus serviços oferecidos à população”, completou o pesquisador.

Entre as tarefas que são exclusivas da União e dos Estados estão ainda a suplementação de recursos não previstos em convênios da Saúde, manutenção de núcleo de atendimento aos contribuintes na área da Fazenda, além de manutenção do fórum, dos juizados de pequenas causas e juntas de alistamento militar e de tiro de guerra.

Entidades que representam os municípios em âmbito nacional constantemente puxam debate para redistribuição de valores para custeio da máquina pública. Há reclamação sequencial de que União e Estados não auxiliam as cidades, em especial na manutenção da oferta de serviços de Saúde e de Educação.

GASTOS
Procurada pelo Diário, a Prefeitura de Santo André detalhou algumas despesas que teve com serviços de outras esferas até novembro deste ano. Conforme o comunicado, o aluguel dos prédios que abrigam os cartórios eleitorais do município consumiram R$ 445,2 mil em recursos do Tesouro, enquanto os gastos com delegacias de polícia, batalhões da PM (Polícia Militar) e com a sede do Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) somaram R$ 1,1 milhão. As despesas com água e luz nestes espaços chegaram a R$ 67,4 mil.

O Paço andreense informou, no entanto, que não tem nenhum gasto com serviços na área da Educação.
Questionados pela equipe do Diário, os demais municípios não responderam sobre os valores despendidos em serviços que deveriam ser custeados pelo Estado ou pela União.