A CPI do Lixo instaurada em São Bernardo oficializará na semana que vem convocação – ainda sem data agendada – de representante da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) para prestar depoimento. O objetivo é questionar a autarquia paulista sobre o arquivamento do pedido de licenciamento do terreno que abrigaria a usina de incineração de lixo, prevista no contrato de R$ 4,3 bilhões firmado entre a Prefeitura de São Bernardo e o Consórcio SBC Valorização Revita e Lara, em 2011.

Segundo o presidente da CPI, o parlamentar Ary de Oliveira (PSDB), a oitiva servirá para que as responsabilidades no processo sejam apuradas. “Queremos entender quais as razões que levaram à rejeição do pedido e se isso ocorreu por problemas da Prefeitura ou da empresa. Além disso, os vereadores da comissão também gostariam de saber por qual motivo não foi apresentada nenhuma alternativa para o assunto”, disse o tucano.

A Cetesb informou, na semana passada, que a liberação do terreno vizinho ao antigo Lixão do Alvarenga foi engavetada em setembro de 2016. De acordo com o órgão, a empresa SBC Valorização não forneceu documentação necessária para a sequência do processo.

A informação dada pela autarquia é diferente da que consta em defesa feita pelo consórcio no processo administrativo movido pela Prefeitura contra a empresa. No documento apresentado, a Cetesb teria decidido que havia faltado pronunciamento da Prefeitura a respeito do caso, ainda na gestão do ex-prefeito Luiz Marinho (PT).

A SBC Valorização alegou, no processo, que, pela PPP (Parceria Público-Privada), o Executivo seria responsável pelas desapropriações relativas ao terreno. A autarquia se pronunciou na semana passada a respeito do processo da área contaminada que compreendia o lixão e afirmou que a área depende de regularização do terreno dentro da Lei da Billings.

O local recebeu descartes irregulares durante quase 30 anos e a área contaminada foi fechada em 2001, após sentença que condenou, em 2000, os municípios de Diadema e São Bernardo a removerem o lixo existente e a restaurar as condições primitivas do terreno e da vegetação.

INVESTIGAÇÃO
A próxima sessão da CPI, no dia 26, contará com depoimentos dos ex-secretários de Obras José Cloves (PT) e de Serviços Urbanos Sebastião Ney Vaz Júnior (PT). A comissão foi instalada em fevereiro e desde então passou a ter diversos focos de investigação, como a demora na obtenção de licenças ambientais, investigação sobre possíveis contrapartidas pagas pela Prefeitura ao consórcio e até mesmo a quarteirização de serviços.