Três motoristas foram presos em rodovias no Grande ABC após a vigência da nova lei de trânsito, que determina tolerância zero ao consumo de bebidas alcoólicas. As mudanças entraram em vigor na última sexta-feira.

Segundo a Polícia Rodoviária da região, os três casos ocorreram no fim de semana: dois na Rodovia Anchieta e um na Imigrantes. Os condutores pagaram fiança e vão responder processo em liberdade.

Antes da mudança, os motoristas só seriam presos se tivessem se envolvido em acidentes ou fossem flagrados dirigindo perigosamente (como em ziguezague ou na contramão). As alterações fazem parte do decreto 6.488, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Agora, há punições na esfera criminal na ingestão de dosagem igual ou superior a seis decigramas de álcool por litro de sangue, o equivalente a dois chopes.

No âmbito administrativo, foram determinadas penalidades a partir de dois decigramas de álcool por litro de sangue. Nesse caso, na prática, qualquer quantidade de bebida consumida atingiria esse índice. O teor de álcool no sangue varia segundo o peso e organismo do condutor.
"Se o motorista se recusar a usar o bafômetro ou a fazer exame de sangue, pagará multa de R$ 957,65 e ficará sujeito a uma avaliação visual do policial e duas testemunhas, procedimento que tem o mesmo valor dos exames", afirmou o presidente da Comissão de Trânsito da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo, Ciro Vidal. O órgão fará representação de inconstitucionalidade sobre esse aspecto no STF (Supremo Tribunal Federal). Segundo entendimento legal, ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo.

"Em termos gerais, as mudanças são positivas, pois é preciso coibir acidentes e mortes no trânsito com punições severas", avalia o presidente da OAB de Santo André, José Sinésio Correia.

As novas regras valem para estradas e trechos urbanos. Nas rodovias que cortam a região, existem seis bafômetros. O comando da PM do Grande ABC, responsável pela área urbana, não informou a quantidade de aparelhos disponíveis, como será feita a fiscalização e nem o número de presos após as mudanças.