Parte do Orçamento de Santo André continuará sob contingenciamento de receita para o exercício de 2016. Essa é a previsão dentro do governo do prefeito Carlos Grana (PT), assim como aconteceu nos anos anteriores do mandato. A informação foi confirmada ontem pelo secretário de Governo do Paço, Arlindo José de Lima (PT), embora o percentual de congelamento ainda não esteja definido. “Teremos sim de adotar política de contingenciamento. Isso porque não sabemos ao certo o comportamento da economia. Neste exercício houve queda (na arrecadação) e pode cair um pouco mais nesses dois meses finais.”

Mesmo diante da crise financeira que tem afetado o País, a gestão petista estima peça no valor de R$ 3,386 bilhões, um aumento nominal de 7% em relação ao conjunto deste ano, de R$ 3,189 bilhões. A Prefeitura acrescentou que “não há como estabelecer estimativa” de congelamento no momento. “Estamos acompanhando o desenvolvimento da atividade econômica e, quando da abertura do Orçamento no início do exercício, será feita nova análise”, afirmou, por nota. No plano vigente, algumas Pastas sofreram enxugamento de 50%.

O governo evita falar, no entanto, sobre adiamento de projetos. Só que há baixas, por exemplo, no repasse de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e recolhimento de ISS (Imposto Sobre Serviços).

Em contrapartida, o governo estipula elevação orçamentária ao implantar medidas emergenciais de incentivo, como o Recref (Programa de Recuperação de Créditos Fiscais) – projetando margem de R$ 20 milhões –, resgate de depósitos judiciais que podem atingir ao menos R$ 49 milhões, além da venda de terrenos públicos, na qual aguarda levantar cerca de R$ 90 milhões. Outra ação é a atualização de cadastro de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), adicionando eventuais ampliações de área construída, prevendo arrecadar R$ 30 milhões.

A Câmara deu aval ontem ao Recref, com três emendas modificativas. A principal mudança diz respeito ao pagamento em até três parcelas com redução de 100% dos juros e multa. Antes da alteração, o artigo abrangia apenas quitação à vista. A proposta valerá até 31 de dezembro. A dívida ativa gira em torno de R$ 1,6 bilhão.

SUBVENÇÕES
Arlindo reconheceu que o governo ainda não efetuou o repasse de subvenções a entidades assistenciais da cidade em 2015. São R$ 2,8 milhões no total. Segundo o secretário, o Paço está tentando resolver essa pendência ainda neste mês. “O nosso fluxo de caixa não permitiu que fizéssemos até agora e não dá para fazer de um e deixar a outra (emenda). Estamos fazendo negociação para tentar resolver de uma vez só”, disse, ao admitir críticas das associações devido ao curto prazo para executar e prestar contas do aporte.